TJCE - 3000035-55.2022.8.06.0175

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Trairi

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*54-00

Advogados

THAUANE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA

OAB: 42123/CE

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/2051-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

    Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000035-55.2022.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

    Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Fundamento e decido.

    A parte autora foi instada (Id 55442041) a demonstrar eventual relação jurídica existente entre Mercantil do Brasil S/A e Banco do Brasil S/A, esclarecendo se faziam parte eventualmente do mesmo conglomerado econômico, haja vista a possibilidade de se serem entidades financeiras totalmente distintas entre si, porém àquela limitou-se a requerer a inclusão no polo passivo da pessoa jurídica Banco Mercantil do Brasil S/A, sem nada declinar acerca do réu Banco do Brasil S/A.

    O réu, por sua vez, a despeito de não ter comparecido aos autos pela citação ou intimação para audiência de conciliação, através da petição de Id 56494377, manifestou-se pela sua ilegitimidade passiva, tendo aduzido que não tem qualquer responsabilidade pelos alegados danos suportados pela parte autora, os quais dizem respeito às pessoas jurídicas Banco Itaú Consignado S/A e Banco Mercantil do Brasil S/A.

    Com efeito, no caso dos autos, verifica-se que, de fato, não há qualquer legitimidade para o feito do réu Banco do Brasil S/A, haja vista que não se verifica mínima relação contratual da parte Requerida com o feito, o que impõe a extinção sem mérito da presente demanda, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, o que não impede, contudo, a propositura de nova ação em face do sujeito processual correspondente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

    Expedientes necessários.

    Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

    CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 24/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 11:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/03/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

    Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000035-55.2022.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA Cls.

    Converto o julgamento em diligência.

    Considerando que o contrato litigioso 002134359 está atrelado à pessoa jurídica Mercantil Brasil (Mercantil do Brasil S/A) (id´s 33429948 e 34098425), intime-se a parte autora para que faça prova nos autos, no prazo de 10(dez) dias, de eventual relação jurídica existente entre Mercantil do Brasil S/A e Banco do Brasil S/A, esclarecendo se fazem parte eventualmente do mesmo conglomerado econômico, haja vista a possibilidade de se serem entidades financeiras totalmente distintas entre si.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.

    Expedientes necessários.

    Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

    CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 27/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 12:31

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 12:13

    Audiência Conciliação não-realizada para 05/10/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 20/09/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 11:25

    Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 17/08/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de THAUANE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA em 14/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 21:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2022 21:37

    Recebida a emenda à inicial

  • 24/06/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/06/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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