14/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sandra Pereira Chaves Fernandez em 13/05/2025 23:59.
17/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 19:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 00:00

Publicado Edital em 26/02/2025. Documento: 136698504
25/02/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0285600-57.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: DANIEL MENDES ALMEIDA PARTE RÉ: REU: Sandra Pereira Chaves Fernandez VARA: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 204.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de DANIEL MENDES ALMEIDA brasileiro, divorciado, servidor público estadual,CPF nº *00.***.*34-49, RG nº 9100234082 SSP-CE, residente e domiciliada à Rua Bartolomeu Dias, nº 70, Altos, Messejana, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de SANDRA PEREIRA CHAVES FERNANDEZ, com endereço à Rua Cesário Lange, s/n, Messejana, Fortaleza-CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO -APRESENTAMOS UM MEMORIAL DESCRITIVO DE UM LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA FINS DE USUCAPIÃO DE UM TERRENO E NELE ENCRAVADO UM IMÓVEL RESIDENCIAL (PAVIMENTO SUPERIOR) CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE 06 (SEIS) DA QUADRA Nº 83 (OITENTA E TRÊS) DO LADO PAR DA RUA BARTOLOMEU DIAS, Nº 70, ALTOS MESSEJANA - FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ DE PROPRIEDADE DO SR.

DANIEL MENDES ALMEIDA, SERVIÇO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA-CE SOB A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) Nº CE20231326578.

PROPRIETÁRIO: DANIEL MENDES ALMEIDA, CPF *00.***.*34-49.

LIMITES, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES:, a área total edificada é de 124,82m² no pavimento superior: Escada/Varanda (9,77m²), Suíte 01 (11,56m²), Closet 01 (3,62m²), WC 01 (2,88m²), Sala (19,73m²), Cozinha (12,51m²), Circulação (6,09m²), WC 02 (2,76m²), Suíte 02 (8,99m²), Closet 03 (3,16m), WC 03 (2,40m²), Suíte 03 (8,12m²), Área de Serviço (17,38) e as áreas das paredes com (10,06m²).

Estando ao Sul (lado direito) com 33,00 metros da Rua Vasco de Ataíde, de formato regular, medindo 6,00 (seis) metros pelas linhas de frente e fundos 30,00 (trinta) metros pelas linhas laterais, perfazendo uma área total de 180,00m² (cento e oitenta metros quarados), extremando: AO TÉRREO: (Piso inferior) no pavimento térreo com a senhora Maria Dulce de Freitas Pires.

AO LESTE: (frente) do ponto P1 (556604,86m e; 9577396,53m S) com ângulo interno de 90º00' ao ponto P2, com a citada Rua Bartolomeu Dias; AO SUL: (lado direito), do ponto P2 (556604,15m e; 9577390,57m S) com ângulo interno de 90º00' ao ponto P3, com parte do lote 06 (seis) da mesma quadra, onde se encontra uma casa com frente para a Rua Bartolomeu Dias de nº 78, pertencente a Sayonara Silva de Andrade; AO OESTE: (fundos) do ponto P3 (556573,73m e; 9577394,77m S) com ângulo interno de 90º00' ao ponto P4, com parte do lote 11 (onze) da mesma quadra, onde se encontra uma casa com frente para a Rua Coronel Matos Belo de nº 73, pertencente a Luiz Lopes Pereira e Maria Vilani de Santiago Lopes; AO NORTE: (lado esquerdo), do ponto P4 (556574,36m e; 9577400,85m S) com ângulo interno de 90º00' ao ponto P1, com parte do lote 05 (cinco) da mesma quadra, onde se encontra uma casa com frente para a Rua Bartolomeu Dias de nº 62, pertencente a Rita Francisca Santos da Silva." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136698504
24/02/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136698504
22/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 10:12

Expedição de Edital.
19/02/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
09/11/2024 17:11

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 20:53

Mov. [22] - Mero expediente | Prossiga-se nos moldes determinados as pgs. 29/30. Fortaleza (CE), 08 de outubro de 2024. Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito, em respondencia
15/07/2024 08:03

Mov. [21] - Concluso para Despacho
04/04/2024 14:07

Mov. [20] - Encerrar análise
04/04/2024 07:14

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/02/2024 14:17

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
15/02/2024 04:14

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/02/2024 04:14

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/02/2024 04:14

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/02/2024 17:09

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868034-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 16:51
02/02/2024 10:04

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/02/2024 10:03

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/02/2024 10:03

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/02/2024 10:03

Mov. [10] - Documento Analisado
02/02/2024 10:03

Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2024 08:38

Mov. [8] - Conclusão
01/02/2024 20:59

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.01849313-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 01/02/2024 20:46
11/01/2024 19:01

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 01:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 16:05

Mov. [4] - Documento Analisado
08/01/2024 09:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 20:30

Mov. [2] - Conclusão
19/12/2023 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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