11/04/2025 14:43

Encerrar análise
06/03/2025 05:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/02/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Pedro Henrique de Araujo Cabral, Sergio Bruno Araujo Rebouças, Gilberto Antonio Fernandes Pinheiro Junior, Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, Ana Beatriz Barros de Siqueira, Lucas de Castro Alexandre Processo 0271075-70.2023.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, José de Ribamar Pinto Coelho Neto - Requerido: Evani Sampaio Vilanova - Percebe-se, portanto, que o embargante maneja o presente recurso em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não divisando, na hipótese, quaisquer vícios previstos nos arts. 619 e 620 do CPP, a inquinar.

Diante do exposto,conheçodos embargos de declaração opostos pela parte demandada, para desacolhê-lo, posto que se trata de mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

P.

R.

I.

C.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
24/02/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/02/2025 22:26

Documento Analisado
21/02/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição
22/01/2025 11:48

Juntada de Petição
22/01/2025 08:34

Conclusos
21/01/2025 09:54

Juntada de Petição
20/01/2025 17:19

Juntada de Petição
20/01/2025 17:19

Processo entranhado
20/01/2025 17:19

Juntada de Petição
20/01/2025 16:38

Expedição de documento
20/01/2025 16:37

Juntada de documento
20/01/2025 16:33

Conclusos
16/01/2025 15:32

Juntada de Petição
07/01/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:57

Conclusos
10/12/2024 16:00

Juntada de Petição
04/12/2024 10:50

Expedição de documento
04/12/2024 10:50

Documento Analisado
04/12/2024 10:28

Expedição de documento
22/11/2024 03:45

Expedição de documento
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição
08/11/2024 16:25

Expedição de documento
08/11/2024 16:25

Documento Analisado
08/11/2024 16:25

Expedição de documento
15/10/2024 02:13

Expedição de documento
04/10/2024 09:01

Expedição de documento
03/10/2024 12:28

Expedição de documento
03/10/2024 12:28

Documento Analisado
03/10/2024 12:28

Expedição de documento
03/10/2024 12:16

Juntada de Petição
03/10/2024 12:13

Juntada de Petição
03/10/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
28/09/2024 16:17

Juntada de documento
18/09/2024 00:48

Juntada de documento
18/09/2024 00:46

Juntada de documento
09/08/2024 08:40

Expedição de documento
09/08/2024 08:40

Expedição de documento
05/06/2024 14:17

Encerrar análise
03/04/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2024 10:00

Expedição de documento
02/04/2024 09:59

Documento Analisado
14/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:03

Audiência
12/03/2024 17:16

Conclusos
12/03/2024 15:55

Juntada de Petição
23/12/2023 09:16

Expedição de documento
24/11/2023 15:45

Expedição de documento
24/11/2023 15:45

Documento Analisado
24/11/2023 15:00

Expedição de documento
24/11/2023 12:53

Redistribuído
24/11/2023 12:53

Redistribuído
24/11/2023 08:41

Processo Encaminhado
24/11/2023 08:36

Expedição de documento
22/11/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2023 12:21

Expedição de documento
20/11/2023 12:21

Documento Analisado
17/11/2023 11:14

Declarada incompetência
12/11/2023 09:58

Conclusos
11/11/2023 04:55

Juntada de Petição
06/11/2023 17:14

Juntada de Petição
01/11/2023 16:09

Expedição de documento
01/11/2023 16:09

Documento Analisado
26/10/2023 13:17

Expedição de documento
23/10/2023 10:42

Distribuído
19/10/2023 09:33

Histórico de partes atualizado
08/05/2023 09:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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