28/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170403824
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170403824
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0201873-46.2023.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA GERCINA DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Gercina dos Santos, em face de Itau Unibanco S/A, Denota-se dos autos que a parte exequente, em petição de ID 168496518, concordou com os valores depositados pelo executado, sob ID 168071915. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando(...) a obrigação for satisfeita".

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se o alvará/transferência na forma pretendida sob ID 168496518.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Intimem-se as partes.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito
26/08/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170403824
25/08/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:25

Expedição de Alvará.
31/07/2025 13:16

Juntada de Certidão (outras)
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165375532
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165375532
29/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165375532
18/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/04/2025 19:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:42

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:23

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:23

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136849634
24/02/2025 00:00

Intimação

Vistos.

De início, determino à Secretaria desta 1ª Vara Cível: 1) a evolução da classe -CNJ para cumprimento de sentença; 2) à migração do feito para o sistema PJE, com a devida urgência; Trata-se, na verdade, de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS intentada por FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA OAB/CE 42.651 em desfavor de BANCO ITÁU S.A., deduzida diretamente nestes já ultimados autos pelo Advogado favorecido com o Decisum posto no Acórdão de fls. 672/680 esse já com trânsito em julgado consoante atesta a certidão exarada às fls. 713.

Lobriga-se, do quanto relatado, que se trata, a hipótese em comento, da interposição de Execução com base em título executivo judicial, nos termos previstos nos arts. 22 e 24 da Lei 8906/94 (EOAB) e a ser processada nos termos do quanto disposto nos arts. 523, do Código de Processo Civil em vigor.

DETERMINO, pois, a imediata INTIMAÇÃO do Executado, qual seja: BANCO ITAÚ S.A, para no prazo de 15 dias pagar o débito cobrado, sendo advertido das sanções impostas nos §§ 1º e 3º do art. 523 do CPC em vigor.

Sem prejuízo, determino o levantamento dos valores depositados, inclusive seus acréscimos, porventura existentes, como se vê dos documentos de fls.693/897, porque incontroverso.

A referida importância deverá ser transferida para a conta destacada na petição de fls. 709/710.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanau (CE), 13 de fevereiro de 2025.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136790173
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136790172
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136849634
21/02/2025 10:10

Juntada de Certidão (outras)
21/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136849634
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136790173
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136790172
20/02/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136790173
20/02/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136790172
20/02/2025 12:34

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/02/2025 11:54

Mov. [63] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 19:39

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2025 14:46

Mov. [61] - Concluso para Despacho
15/01/2025 13:35

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01800452-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/01/2025 13:08
14/01/2025 15:02

Mov. [59] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
10/10/2024 14:50

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
10/10/2024 14:49

Mov. [57] - Certidão emitida
10/10/2024 14:41

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
09/10/2024 15:55

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01835717-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/10/2024 15:27
19/09/2024 20:48

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 02:41

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 15:40

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 14:43

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01832732-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/09/2024 14:22
26/08/2024 23:44

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
23/08/2024 12:19

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 17:08

Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 13:58

Mov. [47] - Concluso para Despacho
12/06/2024 12:00

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 08:52

Mov. [45] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/06/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
11/06/2024 09:36

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
10/06/2024 14:43

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
07/06/2024 15:54

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01819230-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 15:35
07/06/2024 15:54

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01819229-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 15:32
07/06/2024 02:41

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 17:36

Mov. [39] - Certidão emitida
06/06/2024 16:59

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2024 12:40

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
22/05/2024 15:34

Mov. [36] - Certidão emitida
22/05/2024 12:23

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2024 Teor do ato: Determino a intimacao da parte requerida, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos copia do contrato firmado entre as partes e objeto da acao. Intimem-se. Exp.
17/05/2024 16:22

Mov. [34] - Mero expediente | Determino a intimacao da parte requerida, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos copia do contrato firmado entre as partes e objeto da acao. Intimem-se. Exp. Nec..
31/01/2024 23:31

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01802853-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 23:26
24/01/2024 13:56

Mov. [32] - Concluso para Despacho
24/01/2024 13:56

Mov. [31] - Encerrar análise
21/01/2024 15:22

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01801454-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2024 14:56
14/12/2023 23:49

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
13/12/2023 03:03

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 11:40

Mov. [27] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 15:08

Mov. [26] - Concluso para Despacho
18/09/2023 17:40

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01830873-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/09/2023 17:20
07/09/2023 03:44

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 12:16

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0316/2023 Teor do ato: Sobre contestacao acostada, diga a parte autora. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 28 de agosto de 2023. Advogados(s): Francisco Arquimendes Pereira (
05/09/2023 12:03

Mov. [22] - Certidão emitida
29/08/2023 11:29

Mov. [21] - Mero expediente | Sobre contestacao acostada, diga a parte autora. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 28 de agosto de 2023.
28/08/2023 10:32

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/08/2023 09:31

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01828105-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2023 09:19
10/08/2023 14:09

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
10/08/2023 13:55

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 12:28

Mov. [16] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | realizada sem exito
07/08/2023 14:45

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01825317-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/08/2023 14:17
07/08/2023 13:34

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01825299-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/08/2023 13:30
07/07/2023 21:20

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
06/07/2023 02:26

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 18:13

Mov. [11] - Certidão emitida
23/05/2023 23:16

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
23/05/2023 14:09

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01815219-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 14:02
22/05/2023 12:28

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 10:58

Mov. [7] - Certidão emitida
22/05/2023 10:57

Mov. [6] - Certidão emitida
18/05/2023 13:37

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 14:51

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/08/2023 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
14/05/2023 21:32

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 14:00

Mov. [2] - Conclusão
10/05/2023 13:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00