TJCE - 0264755-67.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 03:11
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ROCHA em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149692727
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149692727
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0264755-67.2024.8.06.0001 AUTOR: FABIO ROLDAN VIANA, SUZIANE HOLANDA DE SOUZA CONFINANTE: SUZIENE DE HOLANDA SANTOS Tendo em vista às múltiplas formalidades do rito do processo da usucapião, intime-se a parte autora para, na forma do art. 6º, do CPC/15, indicar as providências necessárias ao regular andamento do feito. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.
Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
29/04/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149692727
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29/04/2025 03:42
Decorrido prazo de SUZIENE DE HOLANDA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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08/04/2025 15:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/04/2025 17:27
Conclusos para despacho
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28/03/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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15/03/2025 01:17
Decorrido prazo de SUZIENE DE HOLANDA SANTOS em 14/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Edital em 26/02/2025. Documento: 135602839
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25/02/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0264755-67.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FABIO ROLDAN VIANA e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: SUZIENE DE HOLANDA SANTOS VARA: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de SUZIANE HOLANDA DE SOUZA, servidora pública municipal, RG nº 206513490 SSP/CE, CPF nº *66.***.*67-53 e FÁBIO ROLDAN VIANA, autônomo, inscrito no CPF no: *67.***.*31-53, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Paula Rodrigues, nº 184, Fátima, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA DESMEMBRAMENTO - SITUAÇÃO ATUAL (Matrícula 80992) - IMÓVEL: uma casa situada nesta Capital, na Rua Eduardo Angelim, nº 100, Bairro Montese, encravada em terreno constituído por parte do lote 87 da quadra nº 07, medindo 17,60m de frente por 28,00m de fundos, perfazendo uma área total de 506,88m² e área construída de 103,00m², limitando-se: AO NORTE (FRENTE), com a Rua Eduardo Angelim; AO SUL (FUNDOS), com a casa nº 299 da Rua Almirante Rubim, de propriedade de Manorl Martins Girão Nogueira; AO NASCENTE (LADO DIREITO), com a casa nº 108 da Rua Eduardo Angelim, de propriedade de Francisca Mota, encravada no lote 88 e, AO POENTE (LADO ESQUERDO), com a Rua Almirante Rubim.
DESMEMBRAMENTO (Matrícula 80992): Um terreno situado ao lado par da Rua Eduardo Angelim, nº 100, locado fazendo esquina com a Rua Almirante Rubim, pelo lado esquerdo (OESTE), com Área total de 144,12m² de perímetro irregular de 55,80m, com uma casa residencial encravad no mesmo com área construída de 144,12m², com os seguintes limites: AO NORTE (Frente): Inicia-se a descrição deste períemetro em um segmento de linha reta, confrontando com a RUA EDUARDO ANGELIM, no sentido Oeste / Leste e com ângulo interno de 92º44'013" por uma distância de 6,80m; AO LESTE (Lateral Direita): Em linha reta, confrontando com ÁREA DESMEMBRADA 02, de propriedade de Suziane Holanda de Souza, no sentido Norte / Sul e com ângulo interno de 87º25'43" por uma distância de 21,00m; AO SUL (Fundos): Em linha reta, confrontando com parte da ÁREA DESMEMBRADA 04, de propriedade de Suziane Holanda de Souza, no sentido Leste / Oeste e com ângulo interno de 93º36'15" por uma distância de 6,90m; AO OESTE (Lateral Esquerda): Em linha reta, confrontando com RUA ALMIRANTE RUBIM, no sentido Sul / Norte e com ângulo interno de 86º13'50" por uma distância de 21,10m, finalizando a descrição do perímetro." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 12 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135602839
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24/02/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135602839
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20/02/2025 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/02/2025 19:05
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2025 11:31
Expedição de Edital.
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13/02/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 06:03
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 19:59
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/10/2024 12:13
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 10:12
Mov. [9] - Encerrar análise
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04/10/2024 08:35
Mov. [8] - Conclusão
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03/10/2024 18:01
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356575-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 10:49
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10/09/2024 18:29
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 01:40
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 11:59
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/09/2024 11:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 13:30
Mov. [2] - Conclusão
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30/08/2024 13:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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