TJCE - 0270726-72.2020.8.06.0001
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158323406
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158323406
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03/06/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158323406
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03/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 15:50
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Umirim.
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19/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 02:04
Decorrido prazo de Samuel da Costa Ferreira em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:58
Decorrido prazo de Samuel da Costa Ferreira em 28/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:46
Decorrido prazo de Francisco Jayrison da Costa Ferreira em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:46
Decorrido prazo de Samuel da Costa Ferreira em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:46
Decorrido prazo de Francisco Jayrison da Costa Ferreira em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:46
Decorrido prazo de Samuel da Costa Ferreira em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:57
Decorrido prazo de CLEANE QUEIROZ DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 03:13
Decorrido prazo de Francisco Jayrison da Costa Ferreira em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 03:13
Decorrido prazo de Francisco Jayrison da Costa Ferreira em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:17
Decorrido prazo de CLEANE QUEIROZ DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 20/02/2025. Documento: 136152754
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19/02/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0270726-72.2020.8.06.0001 Requerente: AUTOR: CLEANE QUEIROZ DOS SANTOS Requerido: Samuel da Costa Ferreira e outros Assunto do Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça] DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Acão de Obrigação De Fazer Com Pedido De Liminar em que Cleane Queiroz dos Santos em face de Samuel da Costa Ferreira e Francisco Jayrison da Costa Ferreira.
Inicial e documentos apresentados (id. 114702969 e 114702970- 114702971).
Despacho determinando a emenda à inicial (id. 114700675).
Emenda à inicial (id. 114698768) e documentos (id. 114698770- 114698769- 114698773).
Na decisão de id. 114700675, o Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE declarou a incompetência para processar e julgar o presente feito e determinou a remessa dos autos para este Juízo.
Na decisão de id. 114700679, determinou-se a realização da audiência de justificação.
Audiência designada para o dia 07/10/2021 não foi realizada pelos motivos informados na certidão de id. 114701891.Audiência foi redesignada.
Audiência designada para o dia 02/06/2022 não foi realizada pelos motivos informados no termo de audiência de id. 114702931.Audiência foi redesignada.
Na audiência realizada no dia 02/08/2022 (id. 114702946), foi colhido o depoimento pessoal da parte autora.
Após a manifestação da parte promovida, o pedido de tutela antecipada foi deferido parcialmente para reconhecer a composse e determinar que o bem imóvel não possa ser vendido, alienado ou usufruído por nenhuma das partes, e, caso seja usufruído pelos requeridos, que estes paguem valor à título de fruição do bem à requerente até que seja definitivamente resolvida a questão quanto à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que deve ser apensada a estes autos.
Determinou-se ainda a intimação da parte promovida para apresentar contestação (mídia digital id. 114702956).
Contestação apresentada (id. 114702947). Réplica apresentada (id. 114702958).
Instadas a se manifestarem a respeito das provas que pretendem produzir (id. 114702959), a parte autora apresentou pedido de designação de audiência de instrução (id. 114702967).
Vieram os autos conclusos.
Decido. Os pressupostos processuais e as condições da ação se fazem presentes, bem como inexistem nulidades a serem reconhecidas.
Diante da imprescindibilidade da produção de prova oral, DEFIRO o requerimento de audiência de instrução.
Fixo, desde logo, os pontos controvertidos da lide como sendo: a) titularidade da posse; b) tempo da posse; c) esbulho/turbação e sua respectiva data; d) qualidade da posse (justa/injusta/precária/de boa ou má-fé) e seus efeitos. 1- Determino que a Secretaria de Vara designe dia e hora para a realização de audiência de instrução. 2 - Ao comunicar as partes da audiência, advirta-as que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, segundo art. 455 do CPC. 3- INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão para depositarem o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC.
Expedientes necessários. Umirim, data da assinatura digital.
CÉLIO ANTÔNIO DIAS Juiz Substituto -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136152754
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18/02/2025 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136152754
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18/02/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 21:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/02/2025 15:17
Conclusos para despacho
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02/11/2024 06:25
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/04/2024 15:03
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WUMR.24.01800370-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 14:54
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06/03/2024 10:30
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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06/03/2024 10:29
Mov. [87] - Decurso de Prazo
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17/11/2023 23:06
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0558/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199
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16/11/2023 12:31
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 10:43
Mov. [84] - Certidão emitida
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16/11/2023 10:25
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2023 20:14
Mov. [82] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar as provas que pretendem produzir, sendo certo que o requerimento generico de prova fica desde ja indeferido.
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07/03/2023 10:36
Mov. [81] - Apensado | Apenso o processo 0050284-89.2021.8.06.0177 - Classe: Reconhecimento e Extincao de Uniao Estavel - Assunto principal: Reconhecimento / Dissolucao
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20/10/2022 16:05
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 23:42
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WUMR.22.01801257-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/10/2022 23:31
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22/09/2022 17:45
Mov. [78] - Certidão emitida
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13/09/2022 09:12
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
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09/09/2022 12:30
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 09:52
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 15:41
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WUMR.22.01801044-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 15:10
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23/08/2022 22:32
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WUMR.22.01800995-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/08/2022 22:07
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05/08/2022 11:51
Mov. [72] - Expedição de Termo de Audiência
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01/08/2022 14:22
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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01/08/2022 13:49
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WUMR.22.01800869-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 13:28
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30/07/2022 00:24
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
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28/07/2022 02:45
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 16:08
Mov. [67] - Certidão emitida
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12/07/2022 12:47
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 12:08
Mov. [65] - Carta Precatória/Rogatória
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04/07/2022 08:44
Mov. [64] - Expedição de Termo de Audiência
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15/06/2022 16:26
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/06/2022 14:47
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 13:14
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WUMR.22.01800655-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2022 12:42
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02/06/2022 14:40
Mov. [60] - Audiência Designada | Justificacao Data: 02/08/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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02/06/2022 14:37
Mov. [59] - Carta Precatória/Rogatória
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02/06/2022 14:36
Mov. [58] - Conclusão
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02/06/2022 14:36
Mov. [57] - Carta Precatória/Rogatória
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28/05/2022 00:17
Mov. [56] - Certidão emitida
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24/05/2022 10:44
Mov. [55] - Documento
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20/05/2022 04:44
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
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18/05/2022 02:20
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 16:04
Mov. [52] - Certidão emitida
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17/05/2022 15:33
Mov. [51] - Expedição de Carta
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17/05/2022 15:32
Mov. [50] - Expedição de Carta
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17/05/2022 15:31
Mov. [49] - Expedição de Carta
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17/05/2022 09:45
Mov. [48] - Documento
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17/05/2022 09:45
Mov. [47] - Documento
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17/05/2022 09:45
Mov. [46] - Documento
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16/05/2022 11:23
Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória
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16/05/2022 11:23
Mov. [44] - Expedição de Carta Precatória
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16/05/2022 11:23
Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória
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09/05/2022 16:01
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 13:09
Mov. [41] - Audiência Designada
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08/02/2022 10:29
Mov. [40] - Audiência Designada | Justificacao Data: 02/06/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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07/10/2021 16:59
Mov. [39] - Certidão emitida
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09/09/2021 17:51
Mov. [38] - Carta Precatória/Rogatória
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09/09/2021 17:50
Mov. [37] - Carta Precatória/Rogatória
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06/09/2021 18:14
Mov. [36] - Conclusão
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06/09/2021 18:14
Mov. [35] - Carta Precatória/Rogatória
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06/09/2021 18:10
Mov. [34] - Documento
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06/09/2021 18:10
Mov. [33] - Documento
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06/09/2021 18:10
Mov. [32] - Documento
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23/08/2021 07:09
Mov. [31] - Certidão emitida
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18/08/2021 15:19
Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória
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18/08/2021 15:16
Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória
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17/08/2021 17:44
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675
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13/08/2021 02:21
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 15:58
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/08/2021 10:14
Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória
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11/08/2021 23:32
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 23:31
Mov. [23] - Audiência Designada
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26/07/2021 18:01
Mov. [22] - Audiência Designada | Justificacao Data: 23/09/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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16/07/2021 10:16
Mov. [21] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 09:50
Mov. [20] - Conclusão
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08/07/2021 09:50
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de Competencia.
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08/07/2021 09:50
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída
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08/07/2021 09:50
Mov. [17] - Processo recebido de outro Foro
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07/07/2021 10:06
Mov. [16] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Umirim
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07/07/2021 09:53
Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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07/07/2021 09:51
Mov. [14] - Certidão emitida
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28/06/2021 14:59
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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08/03/2021 16:06
Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/03/2021 18:45
Mov. [11] - Certidão emitida
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05/03/2021 18:45
Mov. [10] - Documento Analisado
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26/02/2021 16:33
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 08:51
Mov. [8] - Conclusão
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04/02/2021 22:31
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01854817-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/02/2021 22:28
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10/12/2020 20:35
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
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09/12/2020 12:32
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 09:54
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/12/2020 21:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 08:57
Mov. [2] - Conclusão
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08/12/2020 08:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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