TJCE - 3000086-42.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA

CPF *15.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 16:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/09/2023 12:14

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67525241

  • 28/08/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67525241

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000086-42.2023.8.06.0010  AUTOR: FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA registrado(a) civilmente como FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA e ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67117145.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

    Intimem-se. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.    

  • 27/08/2023 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 16:57

    Homologada a Transação

  • 28/07/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/06/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 12:02

    Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 09/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2023 02:30

    Decorrido prazo de FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000086-42.2023.8.06.0010 AUTOR: FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA registrado(a) civilmente como FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA REU: Enel Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/06/2023 11:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 58940422 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 12/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:11

    Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/05/2023 17:00

    Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/05/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000086-42.2023.8.06.0010 AUTOR: FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA registrado(a) civilmente como FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca da decisão, constante do ID de nº. 58021499, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

    Intimado para emendar a inicial, o promovente se manifesta nos autos requerendo que os documentos ilegíveis possam ser levados para Secretaria deste juízo, a fim de juntá-los nos autos, uma vez que a sua scanner piora a visibilidade dos documentos, bem como informa que reside com sua genitora (ID. 56184324).

    Na petição de ID. 56231880 a parte autora junta o comprovante de endereço em seu nome.

    Nesse sentido, entendo que a emenda a inicial foi cumprida parcialmente, uma vez que o autor juntou o comprovante de endereço em seu nome e atualizado, assim como defiro o pedido do promovente para levar na Secretaria deste Juízo os documentos que estão ilegíveis, a fim de juntá-los ao processo.

    Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer a Secretaria deste Juízo levando os documentos que estão ilegíveis para serem juntados aos autos, sob pena de indeferimento da inicial.

    Ademais, como a audiência de conciliação designada pelo sistema está próxima e não haverá tempo hábil para confecção dos expedientes da audiência, determino o cancelamento da mesma.

    Após o cumprimento da emenda a inicial no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

  • 19/04/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2023 19:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 01:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000086-42.2023.8.06.0010 AUTOR: FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA registrado(a) civilmente como FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca do despacho, constante do ID de nº. 55501233, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

    Analisando a pasta processual, observa-se que alguns documentos juntados a exordial estão ilegíveis, conforme consta no ID. 53752800 – págs. 10/20, bem como que a parte autora juntou o comprovante de endereço em nome de terceiro (ID. 53752800 – pág. 21).

    Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar comprovante de endereço em nome da parte autora devidamente atualizado (não superior a noventa dias) b) juntar, de forma nítida, os documentos que estão ilegíveis, conforme supracitado, a fim de que possam ser analisados.

    Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, encaminhem-se os autos para confecção dos expedientes da audiência de conciliação marcada pelo sistema.

    Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta.

    Expedientes necessários.

  • 27/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2023 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 01:54

    Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 22/01/2023 01:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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