19/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:16

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25289261
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25289261
15/07/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289261
15/07/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2025 05:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20221798
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20221798
16/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20221798
16/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:59

Recebidos os autos
13/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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