05/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167201895
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167201895
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167201895
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167201895
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3000561-40.2024.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Em audiência as partes realizaram acordo, conforme termo de id 167098802. É o breve relatório.

Decido. 2- FUNDAMENTOS O acordo levado a efeito pelas partes em id 167098802 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. 3 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas de id 167098802 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.

Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 31 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
01/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167201895
01/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167201895
31/07/2025 14:19

Homologada a Transação
31/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
30/07/2025 17:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
30/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:22

Recebidos os autos
10/07/2025 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
30/06/2025 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155711882
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155711882
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155711882
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155711882
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155711882
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155711882
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155711882
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155711882
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA LAVRAS DA MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 30/07/2025 às 17h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/fe3af6 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 22 de maio de 2025 ANA MOTA CAVALCANTE
23/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155711882
23/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155711882
23/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155711882
23/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155711882
23/05/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
22/05/2025 13:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
22/05/2025 13:25

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 10:23

Recebidos os autos
15/05/2025 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
15/04/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 04:04

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:04

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:04

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:04

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:03

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:03

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:03

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 124659114
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des.

Stênio Leite Linhares, Cel.

Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Em atenção ao ofício circular nº 290/2022, de 28 de julho de 2022, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, verifica-se que estes autos digitais tratam de ação cuja petição inicial é subscrita por advogado(a) que interpôs várias outras demandas com pedidos e causas de pedir similares, embora referentes a contratos diferentes, contudo, muitas vezes com a mesma parte autora e a mesma parte requerida, em que se postula reparação de danos morais em petições nitidamente padronizadas.

Essa situação é apta, em tese, a configurar a litigância de massa ou litigância em excesso, e nesse tocante, o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - CGJCE, por meio do Provimento nº 13/2019, editou a Recomendação nº 01/2019. Segundo esse normativo, o Juiz deverá tomar algumas providências que elenca, quando constatar que a mesma parte autora demanda reiteradamente em feito parecido contra a mesma parte ré, ou de outras requeridas do mesmo perfil (instituição financeira), com base nos mesmos fundamentos jurídicos. É o caso destes autos quando comparados a outros propostos no sistema SAJ (procedimento comum), principalmente do mesmo causídico, mas também com ocorrências entre diferentes advogados.

Ante o exposto, em observação à Recomendação nº 01/2019, do NUMOPEDE, determino a adoção das seguintes providências, pela Secretaria desta Unidade Jurisdicional, em seu estrito cumprimento: 1) Verificar se o advogado habilitado nos autos se encontra com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil em situação regular, mediante consulta no sítio eletrônico https://cna.oab.org.br; 2) Intimar a parte autora solicitando-lhe, em 05 dias: a) a apresentação em juízo do documento original de identidade, bem como do comprovante de residência de no máximo três meses, e, sendo este em nome de terceiro, apresentar documentos que comprovem o seu vínculo com o terceiro indicado no documento; b) a ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial; c) a manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas nesta Comarca; 3) Em caso de dúvida deste Juízo acerca da idoneidade de documentos acostados nos autos, desde já fica determinada a intimação o representante da parte para depositar na unidade judiciária o original do documento cuja autenticidade necessite de demonstração (§2º do artigo 425 do NCPC), no prazo de 10 (dez) dias e, havendo de indícios de falsidade documental, será instaurado de ofício incidente, nos termos do art. 147 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da requisição de instauração de inquérito policial, nos termos do inciso II do art. 5º do Código de Processo Penal, caso em que será suspenso o curso deste processo de conhecimento até que se pronuncie o juízo competente em eventual processo criminal, nos termos do caput do art. 315 do Código de Processo Civil.

No caso deste item, deverá ser comunicado à Corregedoria-Geral da Justiça os procedimentos adotados.

A supra citada Recomendação prevê que a parte autora deverá comparecer pessoalmente ao Fórum desta Comarca a fim de apresentar tudo o que solicitado no item '2' acima, no prazo estabelecido.

No mandado de intimação deverá constar a descrição de todo o item '2', acima, bem como a advertência de que o não comparecimento da parte autora na data aprazada ou a incompletude ou a insuficiência da documentação solicitada/apresentada, poderá ser interpretado como ausência de interesse processual com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).

A Secretaria desta Unidade Judiciária deverá emitir certidão pormenorizada acerca das ocorrências na data supra aprazada, juntando-a nestes autos.

Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira/CE, data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 124659114
24/02/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124659114
14/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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