TJCE - 0255241-32.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/04/2025 13:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/04/2025 13:51 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2025 13:51 Transitado em Julgado em 10/04/2025 
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                                            10/04/2025 00:38 Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 00:38 Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 09/04/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 12:14 Expedido alvará de levantamento 
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                                            17/03/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138381618 
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                                            14/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138381618 
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                                            13/03/2025 20:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138381618 
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                                            12/03/2025 23:04 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/03/2025 17:39 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2025 15:33 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            11/03/2025 13:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 04:04 Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59. 
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                                            11/03/2025 04:03 Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 134748925 
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                                            25/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E- mail: [email protected] DECISÃO Processo nº. 0255241-32.2020.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fornecimento de medicamentos Exequente: G.
 
 N.
 
 C.
 
 Executado: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 133670643, posto que o ACÓRDÃO de ID 133670668 transitou em julgado em 07/05/2024 (ID 133670913). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária.
 
 Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.
 
 Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
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                                            25/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 134748925 
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                                            24/02/2025 09:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134748925 
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                                            06/02/2025 09:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/02/2025 16:37 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2025 09:29 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            29/01/2025 18:57 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            28/01/2025 14:54 Conclusos para despacho 
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                                            28/01/2025 14:33 Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            28/01/2025 11:20 Mov. [121] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            28/01/2025 11:19 Mov. [120] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            28/01/2025 11:19 Mov. [119] - Reativação 
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                                            28/01/2025 11:19 Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            28/01/2025 11:18 Mov. [117] - Desarquivamento 
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                                            25/10/2024 12:31 Mov. [116] - Conclusão 
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                                            13/09/2024 12:16 Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            05/09/2024 11:04 Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300333-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 10:58 
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                                            04/09/2024 14:01 Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte credora, por meio de seu advogado, via DJE, para que realize o pagamento das custas iniciais relativas ao cumprimento de sentenca, nos termos do item II da Tabela IV da Lei 16.132/2016, ate aqu 
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                                            17/08/2024 11:18 Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263179-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2024 10:58 
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                                            16/08/2024 15:34 Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262118-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 15:12 
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                                            16/08/2024 15:34 Mov. [110] - Petição | Entranhado o processo 0255241-32.2020.8.06.0001/80013 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos 
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                                            14/08/2024 14:08 Mov. [109] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 14/08/2024 atraves da guia n 001.1606762-23 no valor de 3.721,22 
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                                            01/08/2024 08:37 Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360 Pagina: 
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                                            01/08/2024 08:37 Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360 Pagina: 
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                                            30/07/2024 12:00 Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/07/2024 12:00 Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/07/2024 11:17 Mov. [104] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca 
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                                            30/07/2024 11:17 Mov. [103] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica 
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                                            30/07/2024 11:16 Mov. [102] - Atualização de conta 
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                                            30/07/2024 11:15 Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes 
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                                            24/07/2024 17:27 Mov. [99] - Conclusão 
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                                            12/07/2024 11:24 Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187744-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/07/2024 11:03 
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                                            11/07/2024 13:48 Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento 
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                                            11/07/2024 13:48 Mov. [96] - Definitivo 
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                                            11/07/2024 13:48 Mov. [95] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            10/06/2024 20:28 Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323 
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                                            07/06/2024 01:45 Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/06/2024 17:20 Mov. [92] - Documento Analisado 
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                                            03/06/2024 21:45 Mov. [91] - Mero expediente | Intimem-se as partes, atraves de seus patronos judiciais, do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justica do Ceara, requerendo o que e de direito. Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo 
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                                            03/06/2024 10:15 Mov. [90] - Conclusão 
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                                            03/06/2024 10:14 Mov. [89] - Trânsito em julgado | Em 07/05/2024, conforme certidao de fls. 388 
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                                            28/05/2024 11:03 Mov. [88] - Petição juntada ao processo 
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                                            15/05/2024 09:20 Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056166-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/05/2024 09:10 
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                                            07/05/2024 19:46 Mov. [86] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG. 
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                                            07/05/2024 19:46 Mov. [85] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: 
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                                            27/02/2023 16:53 Mov. [84] - Recurso Eletrônico 
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                                            27/02/2023 16:53 Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau 
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                                            27/02/2023 16:51 Mov. [82] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico 
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                                            24/02/2023 20:37 Mov. [81] - Mero expediente | Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara. 
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                                            09/02/2023 12:59 Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865357-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2023 12:35 
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                                            24/01/2023 13:47 Mov. [79] - Conclusão 
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                                            16/01/2023 21:07 Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996 
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                                            13/01/2023 01:55 Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/01/2023 12:05 Mov. [76] - Documento Analisado 
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                                            11/01/2023 15:39 Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01808279-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/01/2023 15:33 
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                                            11/01/2023 15:36 Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01808274-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2023 15:32 
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                                            10/01/2023 13:41 Mov. [73] - Sem efeito suspensivo | Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada, por intermedio de seu patrono judicial, atraves do Diario da Justica Eletronico, para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo legal, sobre o recurso de apelacao interpost 
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                                            09/01/2023 13:53 Mov. [72] - Conclusão 
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                                            14/12/2022 08:13 Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02566570-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/12/2022 08:08 
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                                            07/12/2022 22:33 Mov. [70] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            22/11/2022 18:57 Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1028/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972 
- 
                                            21/11/2022 01:43 Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            20/11/2022 12:16 Mov. [67] - Documento Analisado 
- 
                                            19/11/2022 13:54 Mov. [66] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            23/09/2022 15:32 Mov. [65] - Conclusão 
- 
                                            16/08/2022 16:58 Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02301244-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/08/2022 16:36 
- 
                                            08/08/2022 20:42 Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0825/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902 
- 
                                            05/08/2022 01:49 Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            21/07/2022 15:07 Mov. [61] - Documento Analisado 
- 
                                            19/07/2022 20:56 Mov. [60] - Mero expediente | Recebidos hoje. Determino a intimacao do embargado, por intermedio de seu advogado via DJE, para, no prazo legal, conforme o art. 1023, 2 do CPC/2015, manifestar-se sobre os embargos declaratorios protocolados as fls. 246/250 
- 
                                            06/07/2022 13:10 Mov. [59] - Conclusão 
- 
                                            22/06/2022 16:35 Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02179761-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/06/2022 16:16 
- 
                                            22/06/2022 16:35 Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0255241-32.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos 
- 
                                            22/06/2022 16:35 Mov. [56] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel 
- 
                                            22/06/2022 10:45 Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02178505-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/06/2022 10:13 
- 
                                            22/06/2022 10:45 Mov. [54] - Entranhado | Entranhado o processo 0255241-32.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos 
- 
                                            22/06/2022 10:45 Mov. [53] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
- 
                                            14/06/2022 20:16 Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865 
- 
                                            13/06/2022 01:44 Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            11/06/2022 13:23 Mov. [50] - Documento Analisado 
- 
                                            11/06/2022 13:21 Mov. [49] - Informação 
- 
                                            09/06/2022 08:44 Mov. [48] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            31/05/2022 13:54 Mov. [47] - Concluso para Sentença 
- 
                                            21/03/2022 10:43 Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            12/01/2022 17:03 Mov. [45] - Decurso de Prazo 
- 
                                            12/01/2022 09:18 Mov. [44] - Certidão emitida 
- 
                                            06/10/2021 15:36 Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02355413-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 15:05 
- 
                                            28/09/2021 19:48 Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705 
- 
                                            27/09/2021 01:36 Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            26/09/2021 19:35 Mov. [40] - Documento Analisado 
- 
                                            23/09/2021 19:50 Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            31/05/2021 09:06 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02085237-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 08:48 
- 
                                            25/05/2021 11:14 Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            18/05/2021 16:13 Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02060344-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2021 15:40 
- 
                                            01/05/2021 00:57 Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600 
- 
                                            29/04/2021 01:39 Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            28/04/2021 18:47 Mov. [33] - Documento Analisado 
- 
                                            28/04/2021 18:16 Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            30/03/2021 20:42 Mov. [31] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            29/03/2021 22:56 Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
- 
                                            29/03/2021 22:50 Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito 
- 
                                            29/03/2021 22:31 Mov. [28] - Documento 
- 
                                            29/03/2021 13:49 Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01961396-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 13:34 
- 
                                            16/03/2021 09:48 Mov. [26] - Certidão emitida 
- 
                                            13/02/2021 01:25 Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            10/12/2020 20:09 Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518 
- 
                                            10/12/2020 20:09 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518 
- 
                                            09/12/2020 06:37 Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            08/12/2020 11:56 Mov. [21] - Documento Analisado 
- 
                                            08/12/2020 11:03 Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            04/12/2020 16:40 Mov. [19] - Encerrar análise 
- 
                                            03/12/2020 16:51 Mov. [18] - Certidão emitida 
- 
                                            09/11/2020 11:50 Mov. [17] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            05/11/2020 16:58 Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01541627-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/11/2020 16:34 
- 
                                            27/10/2020 04:32 Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            26/10/2020 11:22 Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            26/10/2020 10:30 Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/03/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente 
- 
                                            22/10/2020 12:48 Mov. [12] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            20/10/2020 19:45 Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0666/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483 
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                                            20/10/2020 19:02 Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01513067-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 18:26 
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                                            20/10/2020 15:46 Mov. [9] - Certidão emitida 
- 
                                            20/10/2020 15:46 Mov. [8] - Documento 
- 
                                            20/10/2020 15:12 Mov. [7] - Documento 
- 
                                            19/10/2020 01:45 Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            16/10/2020 14:26 Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/190750-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2020 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto 
- 
                                            16/10/2020 14:22 Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 69/75. 
- 
                                            16/10/2020 10:49 Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            30/09/2020 15:35 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            30/09/2020 15:35 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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