15/04/2025 18:51

Remessa
15/04/2025 18:50

Baixa Definitiva
15/04/2025 18:37

Baixa Definitiva
15/04/2025 18:36

Transitado em Julgado
15/04/2025 18:36

Transitado em Julgado
15/04/2025 18:36

Certidão de Trânsito em Julgado
15/04/2025 18:05

Expedição de Documento
08/03/2025 01:43

Expedição de Documento
28/02/2025 02:14

Decorrendo Prazo
28/02/2025 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0244621-53.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Jose Neuberto Lima Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

IMPOSSIBILIDADE.

DISPENSABILIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE COMPROVAM O USO DO ARTEFATO.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ.

IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM OBSERVÂNCIA AO TEMA 158 DO STF E TEMA 231 DO STJ.

PRECEDENTES VINCULANTES.

PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
26/02/2025 07:19

Expedição de Documento
25/02/2025 17:09

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/02/2025 17:09

Expedição de Documento
25/02/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/02/2025 17:07

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
25/02/2025 17:07

Expedição de Documento
25/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:05

Mover Obj A
25/02/2025 17:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/02/2025 17:36

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
21/02/2025 14:15

Expedição de Documento
20/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 18:01

Juntada de Documento
19/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
19/02/2025 14:00

Julgado
18/02/2025 15:24

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 23:00

Conclusos
12/02/2025 23:00

Expedição de Documento
30/01/2025 17:57

Inclusão em Pauta
30/01/2025 17:56

Para Julgamento
29/01/2025 19:11

Processo Encaminhado
29/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:00

Conclusos
24/01/2025 14:07

Processo Encaminhado
24/01/2025 14:07

Juntada de Documento
23/01/2025 12:15

Conclusos
23/01/2025 12:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/01/2025 10:37

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
23/01/2025 10:20

Redistribuído
17/01/2025 19:05

Processo Encaminhado
17/01/2025 15:46

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
17/01/2025 15:35

Declarada incompetência
10/01/2025 17:33

Conclusos
10/01/2025 17:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/01/2025 11:24

Juntada de Petição
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição
08/01/2025 11:23

Expedição de Documento
10/12/2024 14:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/12/2024 14:50

Expedição de Documento
10/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/12/2024 14:43

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/12/2024 15:37

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
18/11/2024 08:17

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
18/11/2024 07:41

Registro Processual
18/11/2024 07:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005638-78.2019.8.06.0107

Tuboarte Industria e Comercio LTDA

M J Brito Vieira

Advogado: Francisco Coutinho Chaves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0204728-26.2024.8.06.0064

Luiz Carlos Remontti

Ione Cristina Sobocinski

Advogado: Washington Willem Mendes de Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 00:24

Exibir Processo

Processo nº 3000483-47.2025.8.06.0070

Francisco Antonio Chaves Portela

Francisco das Chagas Silva de Pinho

Advogado: Raimundo Rodrigues de Farias Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0248805-18.2024.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Romualdo Sousa Barros

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 3000625-64.2025.8.06.0001

Aldairton Carvalho Sociedade de Advogado...

Zildamir Camara Nunes

Advogado: Mariana Dias da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 09:36

Exibir Processo