09/06/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 21:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:38

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 05:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155390601
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155390601
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155390601
20/05/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 15:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/05/2025 14:35

Homologada a Transação
20/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142811965
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 142811965
16/04/2025 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais extraordinárias.

Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta "D.

Cob", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito.

Em continuidade, se incluídas despesas de honorários, estas somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, não poderão ser incluídas na planilha.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) excluir a despesa denominada "D.

Cob"; b) em se aplicando despesas de honorários, deverá ser comprovado legal e documentalmente o percentual aplicado sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas não poderão ser incluídas na planilha; c) se necessário, retificar o valor do débito cobrado, bem como o da causa.

Oportunamente, poderá ser solicitada a matrícula do imóvel devedor.

Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi comprovada a legalidade da taxa extra.

Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da cobrança.

Fortaleza, 14 de abril de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
15/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142811965
14/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137035093
26/02/2025 00:00

Intimação

R.h.

Intime-se a parte autora para, em quinze dias, anexar a inicial, sob pena de indeferimento.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137035093
25/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137035093
24/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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