06/03/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0003822-74.2010.8.06.0140 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA CIPRIANO CORREIA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Segue o processo em Ato Ordinatório, a fim de dar ciência às partes acerca do pré-cadastro de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) no Sistema do TRF5 - jurisdição delegada, para que se manifestem sobre a respectiva minuta, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA JECILEIDE DA ROCHA MOREIRA Técnica Judiciária Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
22/03/2023 11:44

Baixa Definitiva
22/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:37

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
20/01/2023 10:46

Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023 10:46

Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023 09:25

Expedição de expediente
20/01/2023 09:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/01/2023 09:25

Expedição de documento
19/12/2022 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado
19/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
05/12/2022 00:07

Juntada de Certidão de Intimação
28/11/2022 07:32

Juntada de Certidão de Intimação
28/11/2022 07:18

Juntada de Certidão de Intimação
24/11/2022 11:05

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas Norte
24/10/2022 17:07

Juntada de Certidão de Intimação
21/10/2022 10:21

Juntada de Certidão de Intimação
20/10/2022 12:06

Conclusos para julgamento
20/10/2022 12:05

Expedição de expediente
20/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 00:11

Conclusos para julgamento
06/08/2022 00:11

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:48

Juntada de petição de Contra-razões
29/07/2022 04:37

Juntada de Certidão de Intimação
22/07/2022 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 17:51

Expedição de expediente
22/07/2022 17:51

Juntada de Ato Eletrônico
11/07/2022 06:57

Juntada de Certidão de Intimação
11/07/2022 06:36

Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2022 11:45

Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2022 11:45

Juntada de Certidão de Intimação
07/07/2022 15:25

Expedição de expediente
07/07/2022 15:09

Expedição de documento
07/07/2022 15:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/06/2022 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado
27/06/2022 17:18

Juntada de Certidão
13/06/2022 00:08

Juntada de Certidão de Intimação
06/06/2022 07:34

Juntada de Certidão de Intimação
06/06/2022 07:27

Juntada de Certidão de Intimação
02/06/2022 11:31

Incluído em pauta para 23/06/2022 09:00 Pavimento Norte 3ª Turma - Recesso
28/04/2022 02:21

Conclusos para julgamento
27/04/2022 18:24

Distribuído por sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO
27/04/2022 18:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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