TJCE - 0545452-14.2012.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163719979
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163719979
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0545452-14.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo EXECUTADO: M.
B.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MIUDEZAS E BALAS LTDA DESPACHO Rec.
Hoje Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o AR de ID:152347627 , requerendo o que for de direito. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
08/07/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163719979
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07/07/2025 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 05:35
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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08/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
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04/04/2025 17:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
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24/03/2025 11:37
Juntada de Petição de apelação
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13/03/2025 11:15
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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12/03/2025 16:45
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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10/03/2025 19:12
Juntada de documento de comprovação
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136054402
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26/02/2025 00:00
Intimação
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0545452-14.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Polo Passivo EXECUTADO: M.
B.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MIUDEZAS E BALAS LTDA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, convertida de busca e apreensão, proposta por EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de EXECUTADO: M.
B.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MIUDEZAS E BALAS LTDA.
A conversão da ação operou-se a pedido do exequente, conforme petição de ID 94588689, protocolada em outubro de 2020.
Diante da possível prescrição do débito perseguido, determinou-se a intimação do credor para manifestar-se sobre o tema (ID 105072173).
Regularmente intimado, o credor se opôs à tese suscitada (ID 109949463). É o que importa relatar.
DECIDO.
Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, uma vez comprovada a mora, o credor pode requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Contudo, caso o bem não seja localizado ou não esteja na posse do devedor, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme prevê o art. 4º do referido decreto.
No caso concreto, o pedido de conversão foi formulado pelo credor apenas em 2020, quando já havia transcorrido o prazo prescricional do título.
Explico.
Para a execução de contrato bancário, a legislação estabelece o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do 206, §5º, inciso I, do Código Civil (CC), pois se caracterizam como instrumento particular.
Outrossim, o termo inicial da prescrição quinquenal é o vencimento da obrigação, ou seja, a data de pagamento da última parcela assumida pelo devedor.
No presente caso, o executado assumiu o pagamento de prestações mensais e consecutivas, com vencimento da última parcela em 28/12/2011.
Assim, considerando que a última parcela venceu em 28/12/2011, o prazo para propositura da ação executiva e do pedido de conversão expirou em 28/12/2014.
No entanto, a conversão da busca e apreensão em execução foi requerida apenas em 2020, quando a pretensão executiva já estava prescrita.
Além disso, é possível concluir que, após a conversão, a parte exequente deixou de adotar as providências necessárias para promover a angularização da relação processual, o que impediu a realização de uma citação válida e, consequentemente, a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 240, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC).
Em outras palavras, com a conversão da busca e apreensão em execução, surgiu para o exequente o dever de fornecer, dentro do prazo legal e de forma eficaz, o endereço correto do(s) devedor(es) para fins de citação, condição essencial para a interrupção da prescrição, conforme disposto no art. 240, § 1º, do CPC.
No entanto, diante da evidente inércia do credor no cumprimento desse ônus, impõe-se o reconhecimento da prescrição.
Registre-se que um direito não pode se perpetuar indefinidamente no tempo, razão pela qual os institutos da prescrição e da decadência foram criados, visando à pacificação social e à segurança jurídica.
Dessa forma, a prescrição tem como fundamento a necessidade de evitar a perpetuação da instabilidade jurídica, o que impõe o reconhecimento da prescrição quinquenal neste caso.
Nesse contexto, torna-se irrelevante a análise sobre a possibilidade de prosseguimento da ação com base em um título de dívida que já perdeu sua força executiva em razão da prescrição, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Pelas razões e fundamentos expostos, chamo o feito à ordem para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do título que embasa a presente demanda e, em consequência, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136054402
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25/02/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136054402
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21/02/2025 09:55
Declarada decadência ou prescrição
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17/10/2024 22:38
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 15:07
Conclusos para despacho
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03/10/2024 03:47
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105072173
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105072173
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23/09/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105072173
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19/09/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 16:36
Conclusos para despacho
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10/08/2024 15:28
Mov. [231] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/07/2024 10:00
Mov. [230] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2024 09:46
Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812858-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 09:13
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10/07/2024 01:20
Mov. [228] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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05/06/2024 13:28
Mov. [227] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0198/2024 Teor do ato: Intime-se a Exequente para se manifestar acerca das pesquisas de fls. 205/210, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
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05/06/2024 12:20
Mov. [226] - Documento Analisado
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03/06/2024 09:39
Mov. [225] - Mero expediente | Intime-se a Exequente para se manifestar acerca das pesquisas de fls. 205/210, no prazo de 10 (dez) dias.
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29/05/2024 16:55
Mov. [224] - Concluso para Despacho
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22/05/2024 22:00
Mov. [223] - Documento
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17/04/2024 15:22
Mov. [222] - Documento
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17/04/2024 15:06
Mov. [221] - Documento
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17/04/2024 15:04
Mov. [220] - Documento
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04/03/2024 12:00
Mov. [219] - Certidão emitida
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03/03/2024 23:11
Mov. [218] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 11:36
Mov. [217] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/11/2023 13:10
Mov. [216] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023,
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22/11/2023 13:10
Mov. [215] - Redistribuição de processo - saída
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22/11/2023 13:10
Mov. [214] - Processo recebido de outro Foro
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17/11/2023 14:58
Mov. [213] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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23/10/2023 16:30
Mov. [212] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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17/10/2023 09:40
Mov. [211] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 14:05
Mov. [210] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 23:12
Mov. [209] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/09/2023 15:12
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321867-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 14:54
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29/08/2023 21:19
Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 01:37
Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 15:04
Mov. [205] - Documento Analisado
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23/08/2023 10:22
Mov. [204] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 13:42
Mov. [203] - Concluso para Despacho
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09/05/2023 15:21
Mov. [202] - Encerrar análise
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28/04/2023 07:35
Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02020356-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 07:28
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10/04/2023 20:02
Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 11:56
Mov. [199] - Documento
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05/04/2023 01:36
Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 11:55
Mov. [197] - Documento Analisado
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03/04/2023 15:14
Mov. [196] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2023 15:13
Mov. [195] - Documento
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03/04/2023 15:13
Mov. [194] - Documento
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03/04/2023 15:12
Mov. [193] - Documento
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03/04/2023 15:12
Mov. [192] - Documento
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03/04/2023 15:12
Mov. [191] - Documento
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15/12/2022 09:02
Mov. [190] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Promova-se o Gabinete, as pesquisas de enderecos pelos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud na forma requerida.
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07/12/2022 11:38
Mov. [189] - Conclusão
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30/11/2022 14:32
Mov. [188] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/11/2022 14:31
Mov. [187] - Petição juntada ao processo
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21/11/2022 17:24
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02515988-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 17:14
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26/10/2022 20:34
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1000/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
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25/10/2022 01:35
Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1000/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
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24/10/2022 14:33
Mov. [183] - Documento Analisado
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20/10/2022 16:37
Mov. [182] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
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21/06/2022 11:50
Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/06/2022 11:50
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2022 15:51
Mov. [179] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/06/2022 15:51
Mov. [178] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/06/2022 09:42
Mov. [177] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 13:42
Mov. [176] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/102505-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2022 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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01/06/2022 13:40
Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2022 13:40
Mov. [174] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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20/05/2022 10:09
Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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19/05/2022 18:47
Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0642/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
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18/05/2022 13:33
Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 13:19
Mov. [170] - Documento Analisado
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16/05/2022 09:00
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 13:06
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 16:28
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01922928-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 16:15
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03/03/2022 12:02
Mov. [166] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/03/2022 atraves da guia n 001.1326017-02 no valor de 108,92
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02/03/2022 11:20
Mov. [165] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1326017-02 - Custas Intermediarias
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02/03/2022 11:12
Mov. [164] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1326011-17 - Custas Intermediarias
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22/02/2022 03:31
Mov. [163] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/02/2022 20:00
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
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08/02/2022 10:31
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 10:00
Mov. [160] - Documento Analisado
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05/02/2022 17:10
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 13:44
Mov. [158] - Concluso para Despacho
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21/10/2021 10:01
Mov. [157] - Certidão emitida
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21/07/2021 13:29
Mov. [156] - Certidão emitida
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21/07/2021 13:29
Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/06/2021 19:34
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633
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16/06/2021 14:12
Mov. [153] - Certidão emitida
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16/06/2021 12:07
Mov. [152] - Expedição de Carta
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16/06/2021 11:31
Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 07:45
Mov. [150] - Documento Analisado
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10/06/2021 14:46
Mov. [149] - Mero expediente | Isto posto, indefiro o pedido de citacao do devedor por meio eletronico. Tendo em vista o recolhimento das custas as fls. 140, expeca-se carta pelos correios, para fins de citacao do executado em nome de seu socio Luis Augus
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11/01/2021 14:29
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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21/12/2020 11:22
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01625918-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2020 10:39
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21/12/2020 10:57
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01625910-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2020 10:36
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01/12/2020 19:42
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1214/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
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01/12/2020 16:08
Mov. [144] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/12/2020 atraves da guia n 001.1189533-03 no valor de 44,90
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30/11/2020 10:12
Mov. [143] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1189533-03 - Custas Intermediarias
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30/11/2020 01:33
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2020 15:08
Mov. [141] - Documento Analisado
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27/11/2020 15:22
Mov. [140] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido de dilacao de prazo as folhas 135, concedo mais 20 (vinte) dias. Apos, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito cumprindo integralmente a decisao de folhas 131, sob pena de extincao do mesmo.
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27/11/2020 07:24
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 17:07
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01583174-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2020 16:37
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09/11/2020 19:34
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1180/2020 Data da Publicacao: 10/11/2020 Numero do Diario: 2495
-
09/11/2020 19:34
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1180/2020 Data da Publicacao: 10/11/2020 Numero do Diario: 2495
-
09/11/2020 19:34
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1180/2020 Data da Publicacao: 10/11/2020 Numero do Diario: 2495
-
06/11/2020 11:18
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 10:42
Mov. [133] - Documento Analisado
-
05/11/2020 19:11
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2020 16:32
Mov. [131] - Conclusão
-
21/10/2020 17:41
Mov. [130] - Certidão emitida
-
21/10/2020 17:41
Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/10/2020 17:02
Mov. [128] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
21/10/2020 17:02
Mov. [127] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
21/10/2020 16:22
Mov. [126] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/10/2020 17:41
Mov. [125] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/10/2020 17:41
Mov. [124] - Certidão emitida
-
14/10/2020 23:18
Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2020 13:56
Mov. [122] - Conclusão
-
08/10/2020 12:44
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01492732-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2020 12:13
-
08/10/2020 11:56
Mov. [120] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1177790-75 - Custas Intermediarias
-
07/10/2020 15:26
Mov. [119] - Documento Analisado
-
06/10/2020 21:34
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2020 10:02
Mov. [117] - Conclusão
-
06/10/2020 09:45
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01486723-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 09:04
-
06/10/2020 08:56
Mov. [115] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1177151-82 - Custas Intermediarias
-
03/09/2020 14:23
Mov. [114] - Certidão emitida
-
03/09/2020 07:19
Mov. [113] - Expedição de Carta
-
02/09/2020 17:26
Mov. [112] - Documento Analisado
-
02/09/2020 17:26
Mov. [111] - Mero expediente | R.H. Busca e apreensao que tramita desde 2012. Intime-se a parte autora, via DJE, para que, em quinze dias, indique se possui interesse no prosseguimento do presente feito, ou se pretende requerer a conversao da presente aca
-
02/09/2020 15:05
Mov. [110] - Conclusão
-
26/08/2020 22:45
Mov. [109] - Certidão emitida
-
09/08/2020 09:09
Mov. [108] - Certidão emitida
-
29/07/2020 15:01
Mov. [107] - Certidão emitida
-
24/07/2020 18:49
Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2020 10:21
Mov. [105] - Conclusão
-
23/07/2020 15:25
Mov. [104] - Certidão emitida
-
29/06/2020 17:29
Mov. [103] - Certidão emitida
-
29/06/2020 17:28
Mov. [102] - Documento
-
24/04/2020 13:30
Mov. [101] - Documento
-
24/04/2020 12:49
Mov. [100] - Documento
-
04/04/2020 01:46
Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/03/2020 14:07
Mov. [98] - Encerrar análise
-
05/03/2020 23:39
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2020 15:37
Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/037026-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2020 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo
-
14/02/2020 15:37
Mov. [95] - Certidão emitida
-
14/02/2020 15:37
Mov. [94] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 100, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
04/02/2020 16:05
Mov. [93] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/02/2020 atraves da guia n 001.1124245-03 no valor de 47,14
-
03/02/2020 10:16
Mov. [92] - Conclusão
-
03/02/2020 09:51
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01049153-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2020 09:17
-
03/02/2020 09:26
Mov. [90] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1124245-03 - Custas Intermediarias
-
30/01/2020 05:27
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2020 Data da Publicacao: 30/01/2020 Numero do Diario: 2308
-
27/01/2020 14:32
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2020 14:47
Mov. [87] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2019 07:29
Mov. [86] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 722
-
18/11/2019 11:19
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/11/2019 20:08
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01675423-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2019 10:15
-
11/11/2019 13:09
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2019 Data da Disponibilizacao: 06/11/2019 Data da Publicacao: 07/11/2019 Numero do Diario: 2261 Pagina: 357
-
05/11/2019 10:01
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2019 11:50
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2019 11:47
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
03/10/2019 20:23
Mov. [79] - Certidão emitida
-
03/10/2019 20:23
Mov. [78] - Documento
-
08/07/2019 23:14
Mov. [77] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/162478-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo
-
08/07/2019 23:14
Mov. [76] - Certidão emitida
-
08/07/2019 23:14
Mov. [75] - Outras Decisões | Vistos, etc. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 84, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessarios for. Expedientes necessarios
-
02/07/2019 13:22
Mov. [74] - Conclusão
-
18/06/2019 14:05
Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/06/2019 atraves da guia n 001.1074188-78 no valor de 44,74
-
17/06/2019 14:15
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01346368-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2019 12:52
-
17/06/2019 12:38
Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1074188-78 - Custas Intermediarias
-
20/05/2019 15:15
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 444-445
-
15/05/2019 13:11
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2019 17:38
Mov. [68] - Mero expediente | R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Expedientes necessarios.
-
13/05/2019 16:21
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
15/04/2019 17:15
Mov. [66] - Certidão emitida
-
15/04/2019 17:15
Mov. [65] - Documento
-
04/02/2019 15:18
Mov. [64] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/027062-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2019 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
04/02/2019 15:18
Mov. [63] - Certidão emitida
-
04/02/2019 15:18
Mov. [62] - Decisão Proferida | Vistos, etc. Expeca-se mandado de busca e apreensao e citacao, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Custas pagas as fls. 73. Expedientes necessarios.
-
08/01/2019 12:14
Mov. [61] - Conclusão
-
28/12/2018 12:02
Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/12/2018 atraves da guia n 001.1041050-38 no valor de 41,28
-
27/12/2018 10:35
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10766551-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2018 10:13
-
27/12/2018 10:35
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10766551-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2018 10:13
-
27/12/2018 10:20
Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1041050-38 - Custas Intermediarias
-
21/07/2018 01:45
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/06/2018 12:00
Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1008515-76 - Custas Intermediarias
-
11/06/2018 09:48
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2018 Data da Disponibilizacao: 08/06/2018 Data da Publicacao: 11/06/2018 Numero do Diario: 1921 Pagina: 281
-
07/06/2018 13:47
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2017 11:21
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
-
13/10/2017 11:21
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
-
10/10/2017 13:10
Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
10/10/2017 13:10
Mov. [49] - Certidão emitida
-
18/09/2017 15:12
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2016 14:23
Mov. [47] - Conclusão
-
27/06/2016 18:28
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
-
27/06/2016 15:06
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
07/08/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [42] - Petição
-
07/08/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [38] - Mandado
-
07/08/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [34] - Petição
-
07/08/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [30] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [29] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [28] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [27] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [26] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [25] - Documento
-
29/04/2013 15:55
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro expedicao de oficios - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2012 13:39
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2012 16:59
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2012 14:58
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO FUNCIONARIO: JSG NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 02/07/2012 - Loc
-
21/06/2012 15:07
Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2012 11:21
Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2012 17:38
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2012 17:38
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2012 17:37
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITACAO - NAO CUMPRIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2012 10:56
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITACAO ENTREGUE AO COMAN - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2012 09:28
Mov. [14] - Liminar | CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO - DECRETO LEI 911/69 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2012 09:25
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2012 13:38
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2012 16:41
Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO FUNCIONARIO: GABRIELA TORRES NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2012 DATA FINAL DO PRAZO
-
26/03/2012 13:09
Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2012 17:30
Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2012 16:00
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2012 13:48
Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2012 13:46
Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2012 13:38
Mov. [5] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DISTRIBUICAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2012 14:00
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2012 13:57
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2012 13:57
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO VEICULO FORD CARGO 1215, 1993/1993, COR BRANCA, PLACA HUN 3148. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2012 14:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2012
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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