01/04/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 20:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:38

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:26

Decorrido prazo de EVERARDO LOPES LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de EVERARDO LOPES LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136882947
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201880-52.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA FERREIRA DA SILVAREU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por LUCIANA FERREIRA DA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S/A. Aberta a fase instrutória, o réu veio aos autos apresentar termo de acordo formalizado com a autora, requerendo sua homologação (id 132345669). A autora ratificou a avença (id 136188563). Vieram os autos conclusos para sentença. É o que havia a relatar.

Decido. Na hipótese dos autos, verifica-se que as partes transigiram para evitar o trâmite judicial do litígio, estabelecendo seus próprios termos para a solução da lide. Ademais, na forma do art. 3°, §2°, do CPC, "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos." Assim, considerando que as partes envolvidas são capazes, os procuradores que as representam judicialmente encontram-se devidamente habilitados, que o seu objeto é lícito e trata-se de direito que admite transação, de rigor a homologação da avença. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo, na mesma oportunidade, o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Custas remanescentes dispensadas.

Honorários conforme acordo. P.

R.

I. Ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado nesta data. Após as providências legais, certifique-se e arquive-se. Itapipoca/CE, 21 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136882947
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136882947
26/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136882947
26/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136882947
21/02/2025 13:45

Homologada a Transação
20/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134154537
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134154537
30/01/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134154537
30/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:51

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 20:28

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
30/10/2024 02:32

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 13:09

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 12:41

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822394-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2024 12:31
16/10/2024 08:13

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
14/10/2024 12:10

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 16:57

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 18:27

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821301-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2024 17:49
25/09/2024 17:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
25/09/2024 16:45

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820063-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/09/2024 15:38
23/09/2024 01:39

Mov. [11] - Certidão emitida
12/09/2024 11:36

Mov. [10] - Certidão emitida
12/09/2024 10:06

Mov. [9] - Expedição de Carta
11/09/2024 16:21

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2024 16:56

Mov. [7] - Conclusão
02/09/2024 15:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818433-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2024 15:03
10/08/2024 09:39

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
08/08/2024 12:36

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0303/2024 Teor do ato: Intime-se a requerente para que apresente copia do contrato celebrado com o banco requerido, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Prazo: 15 dias. Advogados(s)
08/08/2024 10:37

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a requerente para que apresente copia do contrato celebrado com o banco requerido, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Prazo: 15 dias.
07/08/2024 16:19

Mov. [2] - Conclusão
07/08/2024 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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