28/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 09:43

Alterado o assunto processual
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136696339
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.

Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000764-68.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: AUTOR: FRANCISCO EDIVAN DE SOUZA Requerido REU: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem arrazoados pelo recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, § 3º do CPC.

Expedientes necessários. Solonópole (CE), 20 de fevereiro de 2025 Márcio Freire de Souza Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136696339
24/02/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136696339
20/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 10:18

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 04:14

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:14

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 102201974
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 102201974
28/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102201974
28/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:25

Desentranhado o documento
28/11/2024 09:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
28/11/2024 09:25

Desentranhado o documento
28/11/2024 09:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
28/11/2024 09:25

Desentranhado o documento
14/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 23:17

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 12:11

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
03/03/2024 04:22

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 28/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 12:54

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
10/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69271583
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69271583
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69271583
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69271583
19/09/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69271583
19/09/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69271583
19/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:35

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
18/08/2023 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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