26/05/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:26

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
26/05/2025 17:26

Processo Desarquivado
16/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:51

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOILSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 150821866
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150821866
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000261-47.2025.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL FEITOSA DA SILVA REU: CLAIRTON CESAR ALVES LOPES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifico que houve intimação da parte autora "para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do feito" - Id. 144751569.

Nos termos da certidão de Id. 150646282, datada de 15/04/2025, "...decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido".

Decido. É comezinho que o processo não é feito para se perpetuar no tempo; ao contrário, cuida-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade.

Dito de outro modo, o desejável é que o processo se extinga mediante o alcance de seu objeto.

Regularmente intimada para indicar o endereço atualizado da parte acionada, sob pena de extinção do feito, a parte exequente manteve-se inerte.

Portanto, não indicando a parte autora o endereço da parte ré [hábil de citação/intimação] e diante da impossibilidade de citação pela via editalícia (art. 18, §2º, Lei 9.099/95), resta configurada situação que torna inadmissível o procedimento do Juizado Especial (art. 51, II, Lei 9.099/95).

FACE O EXPOSTO, o mais que dos autos consta e com supedâneo nas razões acima expendidas, INDEFIRO a Petição Inicial e, em consequência, DECRETO a EXTINÇÃO do presente feito, por sentença sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC/2015 e demais normas aplicáveis à espécie.

Proceda a Secretaria deste Juizado ao cancelamento de quaisquer audiências eventualmente designadas no presente feito, com as intimações necessárias neste sentido.

Sem custas e sem honorários, nesta instância (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Resta prejudicado o pedido de gratuidade feito para o processo em primeiro grau, considerando que inexiste interesse processual em virtude do art. 54, da Lei 9099/95.

Assim, na hipótese de haver interposição de recurso inominado deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º, do art. 42 c/c o parágrafo único do art. 54, ambos da Lei 9.099/95.

De outro modo, havendo pedido de gratuidade de Justiça para interposição de Recurso, a análise de tal pleito fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições financeiras demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo para subsistência da parte que assim requerer.

Publicada e Registrada virtualmente.

Intime-se, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito.

Irrecorrida esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e Arquive-se.

Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 429/2025 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga por seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO
28/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150821866
28/04/2025 09:22

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:31

Decorrido prazo de JOILSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141084255
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 141084255
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000261-47.2025.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL FEITOSA DA SILVA REU: CLAIRTON CESAR ALVES LOPES ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a carta de citação/intimação expedida à parte promovida, restou devolvida pelos Correios, SEM êxito na entrega, contendo a indicação "DESCONHECIDO" (Id. 140522796), encaminho: Intime-se a parte autora, através de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte supracitada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete AUGUSTO CESAR ALENCAR DE OLIVEIRAEstagiário de Direito
02/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141084255
02/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 05:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136786628
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000261-47.2025.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL FEITOSA DA SILVA REU: CLAIRTON CESAR ALVES LOPES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 20/05/2025 às 15:30 horas.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.

Intime-se a parte autora, AUTOR: MIGUEL FEITOSA DA SILVA por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos ADVERTÊNCIAS: 1 -Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, com a condenação em custas processuais. (ENUNCIADO 28 FONAJE) 2 - Se a parte autora for microempresa e a empresa de pequeno porte, deverá ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (ENUNCIADO 141 FONAJE) Cite a parte requerida, REU: CLAIRTON CESAR ALVES LOPES de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação.

Intime a parte requerida via correios no endereço que segue: Senador Pompeu nº 51, Bairrro: Centro CEP: 63.100-080.

Crato-CE ADVERTÊNCIAS: 1.

No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 02 (três) dias úteis antes da audiência, conforme Portaria n° 1539/2020, art. 6°, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 3.

Nas causas em que o valor ultrapassa 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado. 4- Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar". Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

LUCAS MOURA GOMES SILVA Mat.: 52048 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136786628
21/02/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136786628
21/02/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/02/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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