04/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:45

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Impugnação
17/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 05:46

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155964305
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155964305
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155964305
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155964305
28/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000078-10.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: VITORIA LAYANNE BARRETO RODRIGUES Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP DESPACHO R. hoje. Compulsando os autos, percebo que a demanda se encontra no estágio que sucede a fase postulatória (apresentação da exordial, defesa e réplica). Assim, cumpre, agora, ouvir as partes sobre produção de outras provas. Determinações finais: 1. Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJe, para, no prazo de 15 dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do NCPC). À Secretaria para que cumpra-se. Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Luís Sávio de Azevedo BringelJuiz de Direito em respondência
27/05/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155964305
27/05/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155964305
27/05/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155042390
23/05/2025 19:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155042390
23/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000078-10.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: VITORIA LAYANNE BARRETO RODRIGUES Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP DESPACHO R. hoje. Diante da apresentação de contestação, faz-se necessária a intimação da parte autora para manifestar-se, caso queira. Determinações finais: 1. Intime-se a parte autora, via Dje, para, no prazo de 15 dias, réplica. Demais expedientes necessários.

Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Luís Sávio de Azevedo BringelJuiz de Direito
22/05/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155042390
20/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 15/05/2025 08:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
15/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 17:32

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2025 17:08

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
06/04/2025 03:48

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138779686
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138779686
18/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138779686
18/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 10:11

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 08:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:11

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 09:44

Recebidos os autos
28/02/2025 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136324245
26/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000078-10.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: VITORIA LAYANNE BARRETO RODRIGUES Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP    DECISÃO             R. hoje.             Por não vislumbrar qualquer vício na petição inicial, estando presentes os pressupostos de existência e validade do processo, recebo a ação nos termos em que é proposta.             Verifico que se cuida de ação de consumo, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Código Consumerista (Lei nº 8.078/90), devendo ser aplicado referido código notadamente no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando a critério do juiz ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova.

Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.             Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.             Proceda-se à citação da parte requerida, via sistema, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça ao ato audiencial no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.             Intime-se a autora, através de seu advogado, para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários.

Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136324245
25/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136324245
21/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Araripe.
17/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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