31/03/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136018399
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136018399
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3039265-73.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO WELLITON DE FREITAS REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO WELLITON DE FREITAS, por meio de procurador judicial, contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, todos qualificados nos autos, pelos motivos relatados na inicial. Após contestação, as partes atravessaram petição de id 135965030 comunicando que o autor manifesta sua expressa renúncia ao direito material discutido nesta demanda, pugnando pela desistência da presente ação com relação à Uber, com o que a Uber expressamente informa estar de acordo. Consta da procuração, id 128138974, poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia na forma pleiteada pelo autor, com anuência do réu, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc.

III, "c", do CPC. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando o que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC; no entanto, suspendo a exigibilidade pelo período de cinco anos, pois o autor é beneficiário de justiça gratuita, id 128208085, conforme preconizado no §3º, do 98, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO NUNES MAIA FREIREJuiz de Direito
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136018399
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136018399
26/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136018399
26/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136018399
18/02/2025 12:11

Homologada renúncia pelo autor
16/02/2025 12:39

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
04/12/2024 12:01

Recebidos os autos
04/12/2024 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
04/12/2024 12:01

Determinada a citação de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (REU)
03/12/2024 19:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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