TJCE - 0620932-44.2025.8.06.0000

21/08/2025 14:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025 17:01

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00678905/2025 - AgRg no RHC 212833/CE

30/07/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/07/2025 21:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 678905/2025

29/07/2025 20:53

Protocolizada Petição 678905/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/07/2025

28/07/2025 23:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675168/2025

28/07/2025 23:38

Protocolizada Petição 675168/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

25/07/2025 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

24/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025 11:30

Conhecido o recurso de JOSE ALVES SEVERINO e não-provido

17/03/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/03/2025 20:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 222764/2025

17/03/2025 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025 20:30

Protocolizada Petição 222764/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

13/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2025 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

12/03/2025 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ