TJCE - 0147063-62.2015.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Ricardo Vidal Patrocinio

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALDENI PINHEIRO

CPF *63.***.*86-04

Advogados

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO

OAB: 28745/CE

CPF *11.***.*68-04

THAIS DE ALMEIDA

OAB: 50571/CE

CPF *70.***.*32-01

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS ARAUJO NETO

CNPJ: 07.947.526/0001-22

Advogados

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS

OAB: 32510/CE

CPF *41.***.*51-49

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR

OAB: 51771/CE

CPF *68.***.*07-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0032-20

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0004-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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