22/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71510264
21/11/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71510264
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença, em que - certificado o decurso, in albis, da liquidação voluntária - sobreveio pedido de bloqueio on-line; após retificação da conta [por determinação do juízo], foi procedida ordem de constrição eletrônica: sobreveio, então, impugnação do executado (por ocasião do que sinalizou cumprimento voluntário via consignação, apenas não comunicado no feito).

A exequente abonou o pedido de exclusão da multa. É, na espécie, o relato.

Decido. As partes convergem quanto ao valor do débito, e a exequente declina da exigência da multa - consoante prerrogativa que lhe confere o art. 745 do CPC - à vista da notícia de que o devedor procedeu cumprimento voluntário [embora, tenha faltado com seu dever de cooperação; por não ter comunicado no feito].

Logo, é certo que o presente feito deve ser extinto pelo pagamento: ademais, quanto ao excesso, tal não pode ensejar ônus - pois o executado foi quem pela desídia ensejou o incidente forçado, de modo a atrair para si a causalidade. Ante o exposto: a) Com fulcro no art. 924, II, do CPC, extingo o presente incidente pelo pagamento, assim resolvido o mérito; b) Expeça-se alvará, no montante de R$ 61.029,50, em favor da exequente; c) Libere-se o excedente do valor depositado - comprovante no ID 69198625 - em favor do executado; d) Determino, imediata, baixa do bloqueio on-line operado nas contas do executado.

Com o trânsito em julgado, ultimadas as diligências quanto a desbloqueio e alvarás, arquivem-se.

Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
20/11/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71510264
17/11/2023 16:24

Expedição de Alvará.
14/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 65660348
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65660348
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 Vistos em inspeção interna. O exequente pretende crédito na ordem de R$ 73.304,32; porém, há flagrante excesso de execução. Conforme se depreende da conta uma prestação de R$ 378,92, tendo por termo a quo 03/02/2022 e termo a quem 10/08/2023, resultou em um montante atualizado de R$ 780,12. Empregado o mesmo indexador - INPC - e mesma taxa de juros, observada mesma periodicidade, o valor monta em R$ 474,03. Ante o exposto, ao exequente para: a) Esclarecer a composição de sua conta; b) Ficar ciente de que, caso insista no memorial, averiguado excesso será apenado com multa na ordem de 10% sobre o respectivo excedente a título de litigância de má-fé.

Acresço, em tempo, que - justificada a conta - o incidente prosseguirá pelo valor apurado pela contadoria na forma do art. 524, § 1º, do CPC [sem prejuízo das demais advertências].

Decorrido o prazo in albis, independente de nova conclusão, encaminhe-se à contadoria para apuração do montante conforme limites do título.

Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz
24/08/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2023 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 11:52

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:22

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 Em razão do decurso de prazo sem pagamento voluntário da executada, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; sob pena de extinção pela ausência de impulso - o que se dará a despeito de intimação pessoal, pela natureza sumarissima do procedimento.

Int.

Gustavo Ferreira Mainardes Juiz
16/06/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:31

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000092-61.2022.8.06.0179 Promovente: JOSEFA ASSUNCAO SAMPAIO Promovido: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Nos termos do art. 523, do CPC/2015, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, parágrafo 1º, do CPC/2015.

Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se, novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC/2015.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 7 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
29/03/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 00:50

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
04/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000092-61.2022.8.06.0179 Promovente: JOSEFA ASSUNCAO SAMPAIO Promovido: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Uruoca/CE, 26 de janeiro de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:15

Transitado em Julgado em 03/02/2023
02/02/2023 05:02

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:54

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:53

Conclusos para despacho
17/12/2022 04:16

Decorrido prazo de JOSEFA ASSUNCAO SAMPAIO em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:21

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:54

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 22:40

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:39

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 30/11/2022 11:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
30/11/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
30/10/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 16:19

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 30/11/2022 11:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
16/09/2022 07:36

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2022 15:37

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo