08/10/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105994164
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105994163
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105994164
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105994163
01/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105994164
01/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105994163
23/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:57

Processo Desarquivado
02/09/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:09

Transitado em Julgado em 04/07/2024
16/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/07/2024 01:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88584989
26/06/2024 20:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88584989
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc.

No âmbito dos processos de nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000480-81.2019.8.06.0174 e 3000481-66.2019.8.06.0174, foi anexado termo de acordo que abrange os objetos dos respectivos processos.

Neste sentido, observo que no processo de nº 3000481-66.2019.8.06.0174 (Id 80970729 e 80970729), o advogado do banco, signatário do acordo, possui poderes para transigir. Em virtude disso, considerando que a transação envolve o objeto das três demandas, entendo que o fato de advogado da ré possuir poderes para transigir em uma das demandas é suficiente para regularizar a representação jurídica do promovido nos outros dois processos.

Outrossim, verifico que o advogado da parte autora, signatário do acordo, possui procuração com poderes de transigir, bem como ratificou os termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com a eficácia de título executivo, com fundamento no art. 57, da Lei n° 9.099/1995, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, havendo, assim, resolução do mérito de ambos os processos acima mencionados, consoante previsão no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, ficando as partes isentas de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com respaldo no art. 54, da mencionada Lei.

Noutro giro, considerando que as partes pactuaram o desbloqueio integral das contas nos processos nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000481-66.2019.8.06.0174 e 3000480-81.2019.8.06.0174, determino que a Secretaria proceda o desbloqueio via Sisbajud nos processos 3000481-66.2019.8.06.0174 e 3000480-81.2019.8.06.0174.

Já com relação ao processo de nº 3000478-14.2019.8.06.0174, verifica-se que o valor do bloqueio já foi transferido para conta judicial, portanto, expeça-se alvará em nome do banco promovido.

Intime-se o banco promovido para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para alvará de transferência, assim como para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda-se a juntada do comprovante de pagamento da guia judicial no valor de R$ 5.375,85 e a guia judicial referente ao pagamento do valor de R$ 6.025,54.

Ficam cientes as partes que a expedição de alvará em favor da parte autora fica condicionada a apresentação dos deste documentos.

Considerando que as partes renunciaram qualquer prazo recursal, após o cumprimento de todos os expedientes determinados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Por fim, junte a presente sentença aos autos nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000480-81.2019.8.06.0174 e 3000481-66.2019.8.06.0174.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
25/06/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88584989
25/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:11

Homologada a Transação
24/06/2024 17:10

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 31/05/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86573339
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86573339
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000480-81.2019.8.06.0174 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para vossa senhoria, parte promovida acerca do inteiro teor do despacho de ID 85956895.

Tianguá/CE, data da inserção digital. Digitado por Petrus Johannes Van Ool Neto, Estagiário de Direito.

Assinado por Francisco Anderson da Silva, Analista Judiciário.
23/05/2024 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86573339
22/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2024 17:34

Conclusos para julgamento
18/04/2024 01:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83416560
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83416560
02/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000480-81.2019.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte executada acerca do inteiro teor do despacho de ID 83167697/pág. 185. Tianguá/CE, 01 de abril de 2024.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
01/04/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83416560
01/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:07

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:43

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:14

Juntada de Certidão de publicação
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79442114
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79442114
08/02/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79442114
08/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/01/2024 10:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:39

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64096626
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64096626
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000480-81.2019.8.06.0174 PROMOVENTE(S): Nome: ARLINDO RODRIGUES DA SILVAEndereço: LDR Tianguá G Embra Tel, S/N, S/ Bairro, TIANGUá - CE - CEP: 60050-011 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Pelo presente, fica a parte promovente, por seu(s) representante(s) jurídico(s), intimada acerca do inteiro teor do despacho vinculado ao ID Num. 63725472 (páginas 152/153 do processo em pdf).

Tianguá/CE, 10 de julho de 2023. Caetano Marlindo Henrique Técnico Judiciário Mat. 312-1-6
10/07/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2023 16:06

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 17/02/2023 23:59.
12/03/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 08/03/2023 23:59.
12/03/2023 00:15

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000480-81.2019.8.06.0174 PROMOVENTE(S): Nome: ARLINDO RODRIGUES DA SILVA Endereço: LDR Tianguá G Embra Tel, S/N, S/ Bairro, TIANGUá - CE - CEP: PROMOVIDO(A)(S) : Nome: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 654, Rua Rio de Janeiro - 11 andar, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 INTIMAÇÃO Pelo presente, fica a parte exequente, por seu(s) representante(s) jurídico(s), intimada para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o parágrafo 4º do despacho vinculado ao ID Num. 52138098.

Tianguá/CE, 27 de fevereiro de 2023.

Caetano Marlindo Henrique Técnico Judiciário Mat. 312-1-6
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 11:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:23

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/10/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:18

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 01/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:23

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2022 12:48

Conclusos para julgamento
29/03/2022 12:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:23

Decretada a revelia
28/02/2022 13:24

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:52

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
17/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:45

Audiência Conciliação designada para 16/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
10/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:28

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:27

Juntada de mandado
18/08/2021 11:20

Expedição de Mandado.
16/08/2021 15:19

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 10:48

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:43

Juntada de documento de comprovação
08/10/2020 16:30

Expedição de Mandado.
14/07/2020 00:17

Decorrido prazo de RAIANA MOURA ALVES em 07/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:11

Outras Decisões
04/11/2019 09:45

Conclusos para decisão
04/11/2019 09:45

Juntada de Certidão
12/09/2019 19:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2019 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2019 19:08

Conclusos para decisão
17/07/2019 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000615-44.2021.8.06.0006

Bianca Felix Queiroz

Maristela Gomes Rodrigues Segunda

Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3000327-73.2022.8.06.0067

Luzia Pereira Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cleidiane Marques da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2022 22:40

Exibir Processo

Processo nº 3000078-86.2023.8.06.0100

Maria Eleusina Costa Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 3000131-31.2021.8.06.0167

Iranir Ferreira da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Alvaro Alfredo Cavalcante Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0234394-38.2022.8.06.0001

Antonio Gilson de Sousa Paula

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Carlos de Paula

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2022 08:49

Exibir Processo