TJCE - 0495249-82.2011.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/05/2025 14:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            19/05/2025 14:03 Alterado o assunto processual 
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                                            19/05/2025 14:03 Alterado o assunto processual 
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                                            19/05/2025 14:03 Alterado o assunto processual 
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                                            15/05/2025 16:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2025 11:52 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2025 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 10:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 00:16 Juntada de Certidão de custas - guia vencida 
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                                            23/04/2025 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 00:00 Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150671992 
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                                            16/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150671992 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0495249-82.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Rescisão / Resolução, Busca e Apreensão, Liminar] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: LUIZ CARLOS VIEIRA TOME REU: RODRIGO JOSE CAMPOS DE SABOYA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
 
 Juíza Titular Dra.
 
 Danielle Estevam Albuquerque, Interposta apelação (ID 142451014), intime-se a(s) parte(s) contrária(s), por intermédio de seu patrono judicial por DJEN, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876
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                                            15/04/2025 13:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150671992 
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                                            29/03/2025 02:15 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 28/03/2025 23:59. 
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                                            29/03/2025 02:15 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 28/03/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 18:30 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            21/03/2025 18:15 Juntada de Certidão de custas - guia gerada 
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                                            28/02/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137134595 
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                                            27/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0495249-82.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Rescisão / Resolução, Busca e Apreensão, Liminar] AUTOR: LUIZ CARLOS VIEIRA TOME REU: RODRIGO JOSE CAMPOS DE SABOYA SENTENÇA Rodrigo José Campos de Saboya apresentou Embargos de Declaração contra sentença proferida nos autos, sob o fundamento de existência de omissão. Alega a parte embargante que o juízo sentenciante não deliberou a respeito do pedido de aplicação da penalidade de confesso ao promovente, pela injustificada ausência do autor na audiência de instrução, conforme requerido pelo promovido na própria audiência (ID. 115893741).
 
 Ao final, pediu que a omissão fosse sanada e que fosse aplicada a penalidade de confesso ao promovente, com efeito modificativo da sentença. A parte adversa, Luiz Carlos Vieira Tomé, apresentou contrarrazões, alegando que embargos de declaração não devem ser usados para discutir temas inéditos ou irrelevantes ao objeto da decisão judicia (ID. 115893745). É o relatório.
 
 Decido Inicialmente, CONHEÇO dos embargos declaratórios, porque tempestivos. O cabimento dos embargos de declaração está previsto no Código de Processo Civil: Art. 1.022.
 
 Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. O embargante sustenta que a sentença judicial foi omissa em razão da falta de deliberação sobre o pedido de confissão ficta do autor. Analisando detidamente a sentença proferida por este juízo (ID. 115893736), percebo que houve apreciação detalhada dos pedidos e fundamentos apresentados pelas partes.
 
 A sentença enfrentou todos os aspectos principais do litígio, incluindo a análise dos contratos firmados, a inadimplência, os danos sofridos e a retomada do veículo. Importante esclarecer que, a pena de confissão será aplicada se o juiz considerar lógico atribuir ao não comparecimento para depor o valor de confissão, desde que não haja conflito com os fatos e circunstâncias do processo.
 
 Ainda que admissível fosse a pena de confissão, no caso, não induz ela a uma presunção absoluta. No caso dos autos, totalmente irrelevante o reconhecimento ou não da aplicação da pena de confesso, diante da prova documental produzidas nos autos e o depoimento prestado pelo próprio embargante/réu que convenceram a este juízo acerca da procedência parcial do pedido autoral. Além disso, o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de enfraquecer a conclusão adotada na decisão recorrida.
 
 O pedido de confissão ficta, mesmo que não tratado explicitamente, não altera a substância da decisão de mérito embasada em provas documentais e depoimentos. Nesse contexto, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador deve enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.
 
 Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre argumento incapaz de modificar a conclusão adotada. Em verdade, os presentes embargos pretendem a revisão de fundamentos adotados por este juízo, conduta não admitida na via estreita dos embargos de declaração.
 
 Eventual interpretação de legislação ou jurisprudência alegadamente equivocada deve ser corrigida pela via recursal própria, não pelos embargos declaratórios. Isso posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada. Publique-se.
 
 Intimem-se. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este sem interposição de recurso, certifique-se e arquive-se. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
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                                            27/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137134595 
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                                            26/02/2025 11:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137134595 
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                                            25/02/2025 11:09 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            27/11/2024 17:00 Conclusos para decisão 
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                                            08/11/2024 21:15 Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            03/10/2024 10:35 Mov. [172] - Concluso para Sentença 
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                                            03/07/2024 10:34 Mov. [171] - Conclusão 
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                                            21/06/2024 09:43 Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02138908-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/06/2024 09:25 
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                                            14/06/2024 19:52 Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327 
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                                            13/06/2024 01:45 Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2024 Teor do ato: Intime-se a parte contraria,por intermedio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de Declaracao de fl. 2 
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                                            12/06/2024 13:10 Mov. [167] - Documento Analisado 
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                                            03/06/2024 18:47 Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte contraria,por intermedio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de Declaracao de fl. 215. 
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                                            26/03/2024 11:15 Mov. [165] - Conclusão 
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                                            12/03/2024 17:42 Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930240-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/03/2024 17:36 
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                                            12/03/2024 17:42 Mov. [163] - Entranhado | Entranhado o processo 0495249-82.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao 
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                                            12/03/2024 17:42 Mov. [162] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            04/03/2024 19:51 Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259 
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                                            01/03/2024 01:47 Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/02/2024 16:59 Mov. [159] - Documento Analisado 
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                                            29/02/2024 16:56 Mov. [158] - Informação 
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                                            28/02/2024 11:23 Mov. [157] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/02/2024 10:23 Mov. [156] - Concluso para Sentença 
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                                            04/12/2023 10:02 Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            20/11/2023 14:20 Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02457255-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 20/11/2023 14:15 
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                                            15/11/2023 02:41 Mov. [153] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            25/10/2023 20:42 Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185 
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                                            24/10/2023 01:41 Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/10/2023 18:06 Mov. [150] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia 
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                                            11/10/2023 17:56 Mov. [149] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/09/2023 19:09 Mov. [148] - Encerrar análise 
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                                            14/09/2023 15:12 Mov. [147] - Encerrar documento - restrição 
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                                            14/09/2023 15:07 Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            14/09/2023 10:08 Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            14/09/2023 10:08 Mov. [144] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            10/08/2023 16:01 Mov. [143] - Encerrar documento - restrição 
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                                            10/08/2023 15:44 Mov. [142] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            10/08/2023 15:43 Mov. [141] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            08/08/2023 18:32 Mov. [140] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150643-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2023 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa 
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                                            08/08/2023 18:31 Mov. [139] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150639-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2023 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra 
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                                            08/08/2023 11:37 Mov. [138] - Expedição de Ato Ordinatório | Renovem-se os expedientes de fls. 174/175 e 176/177 por MANDADO. 
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                                            08/08/2023 11:36 Mov. [137] - Concluso para Despacho 
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                                            18/05/2023 09:25 Mov. [136] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            18/05/2023 09:25 Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            12/05/2023 14:09 Mov. [134] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            12/05/2023 14:09 Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            19/04/2023 15:08 Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            19/04/2023 15:07 Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            19/04/2023 12:52 Mov. [130] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO 
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                                            19/04/2023 12:45 Mov. [129] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO 
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                                            18/04/2023 20:37 Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058 
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                                            17/04/2023 11:42 Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/04/2023 11:41 Mov. [126] - Documento Analisado 
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                                            13/04/2023 17:18 Mov. [125] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/04/2023 17:10 Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            13/04/2023 17:09 Mov. [123] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/10/2023 Hora 16:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            28/01/2023 21:25 Mov. [122] - Concluso para Despacho | designar audiencia 
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                                            22/11/2022 14:24 Mov. [121] - Conclusão 
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                                            17/08/2022 12:38 Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            05/08/2022 10:10 Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02275646-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 09:35 
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                                            22/07/2022 20:42 Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891 
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                                            21/07/2022 02:06 Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/07/2022 13:01 Mov. [116] - Documento Analisado 
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                                            05/07/2022 12:40 Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/05/2022 19:59 Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            12/05/2022 19:58 Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            13/04/2022 09:15 Mov. [112] - Conclusão 
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                                            01/03/2022 12:25 Mov. [111] - Petição juntada ao processo 
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                                            16/02/2022 10:10 Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885593-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 09:37 
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                                            09/02/2022 20:24 Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781 
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                                            08/02/2022 13:32 Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/02/2022 13:30 Mov. [107] - Certidão emitida 
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                                            08/02/2022 13:29 Mov. [106] - Documento Analisado 
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                                            31/01/2022 18:42 Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/10/2021 15:48 Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            30/08/2021 19:38 Mov. [103] - Certidão emitida 
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                                            30/08/2021 19:37 Mov. [102] - Decurso de Prazo 
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                                            15/06/2021 14:31 Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02117852-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2021 14:00 
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                                            08/06/2021 19:49 Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626 
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                                            07/06/2021 01:56 Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/06/2021 17:04 Mov. [98] - Documento Analisado 
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                                            31/05/2021 18:32 Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/01/2021 15:23 Mov. [96] - Decurso de Prazo 
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                                            03/09/2020 02:40 Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            06/07/2020 10:27 Mov. [94] - Certidão emitida 
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                                            06/07/2020 10:25 Mov. [93] - Concluso para Despacho 
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                                            15/06/2020 11:02 Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01267322-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2020 10:41 
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                                            04/04/2020 01:40 Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            05/03/2020 20:29 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332 
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                                            04/03/2020 12:32 Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/02/2020 18:00 Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório | Por ordem da Juiza Dra. Danielle Estevam Albuquerque e conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, INTIME-SE a parte autora para apresentar replica a contestac 
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                                            09/04/2015 12:42 Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10120385-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2015 12:00 
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                                            08/04/2015 17:27 Mov. [86] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2 
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                                            05/03/2015 09:15 Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            09/02/2015 13:52 Mov. [84] - Expedição de Carta 
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                                            06/02/2015 08:56 Mov. [83] - Certidão emitida 
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                                            05/02/2015 15:19 Mov. [82] - Mero expediente | Intime-se pessoalmente a parte promovente para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso afirmativo, que de cumprimento a providencia contida no despacho de fl. 130, no prazo de 48 horas, sob pena de ext 
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                                            16/01/2015 08:14 Mov. [81] - Decurso de Prazo 
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                                            29/09/2014 17:27 Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2014 Data da Disponibilizacao: 29/09/2014 Data da Publicacao: 30/09/2014 Numero do Diario: 1055 Pagina: 257/283 
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                                            26/09/2014 11:20 Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2014 Teor do ato: CLS. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho de fls.128/129, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Clovis Ricardo Cald 
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                                            15/09/2014 10:02 Mov. [78] - Certidão emitida 
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                                            12/09/2014 13:06 Mov. [77] - Mero expediente | CLS. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho de fls.128/129, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. 
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                                            12/09/2014 08:28 Mov. [76] - Conclusão 
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                                            12/09/2014 08:26 Mov. [75] - Encerrar documento - restrição 
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                                            12/09/2014 08:24 Mov. [74] - Mandado 
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                                            05/09/2014 08:55 Mov. [73] - Documento 
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                                            04/06/2014 16:15 Mov. [72] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão 
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                                            02/06/2014 09:40 Mov. [71] - Certidão emitida 
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                                            30/05/2014 18:21 Mov. [70] - Mero expediente | CLS. Reitere-se o mandado de busca e apreensao de fl.114, no endereco indicado pela demandante, atraves da peticao de fl.123. Exp. Nec. 
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                                            19/05/2014 14:12 Mov. [69] - Conclusão 
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                                            19/05/2014 11:48 Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71383366-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2014 11:23 
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                                            09/05/2014 15:35 Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2014 Data da Disponibilizacao: 09/05/2014 Data da Publicacao: 12/05/2014 Numero do Diario: 958 Pagina: 70/72 
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                                            08/05/2014 09:38 Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0122/2014 Teor do ato: CLS. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho de fls.117/118, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Clovis Ricardo Cald 
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                                            29/04/2014 12:00 Mov. [65] - Certidão emitida 
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                                            29/04/2014 12:00 Mov. [64] - Mero expediente | CLS. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho de fls.117/118, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. 
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                                            29/04/2014 12:00 Mov. [63] - Conclusão 
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                                            29/04/2014 12:00 Mov. [62] - Encerrar documento - restrição 
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                                            29/04/2014 12:00 Mov. [61] - Mandado 
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                                            19/02/2014 12:00 Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2014 Data da Disponibilizacao: 19/02/2014 Data da Publicacao: 20/02/2014 Numero do Diario: 910 Pagina: 158/163 
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                                            18/02/2014 12:00 Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/02/2014 12:00 Mov. [58] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão 
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                                            11/02/2014 12:00 Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/01/2014 12:00 Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71269770-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2014 17:37 
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                                            30/01/2014 12:00 Mov. [55] - Ofício 
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                                            16/01/2014 12:00 Mov. [54] - Ofício 
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                                            16/01/2014 12:00 Mov. [53] - Conclusão 
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                                            16/01/2014 12:00 Mov. [52] - Documento 
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                                            16/01/2014 12:00 Mov. [51] - Documento 
- 
                                            24/09/2013 12:00 Mov. [50] - Documento 
- 
                                            24/09/2013 12:00 Mov. [49] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [48] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [47] - Petição 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [46] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [44] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [43] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [42] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [41] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [40] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [39] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [38] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [37] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [36] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [35] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [34] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [33] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [32] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [31] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [30] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [29] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [28] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [27] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [26] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [25] - Documento 
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                                            24/09/2013 12:00 Mov. [24] - Documento 
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                                            12/09/2013 12:00 Mov. [23] - Conversão para Processo Digital 
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                                            05/06/2012 13:19 Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            21/05/2012 13:35 Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/05/2012 18:06 Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL 
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                                            03/05/2012 09:13 Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR decorrendo prazo - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            20/03/2012 16:44 Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            15/12/2011 13:07 Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            12/12/2011 14:31 Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/12/2011 12:27 Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            22/11/2011 12:34 Mov. [14] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            14/11/2011 10:40 Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            31/08/2011 10:54 Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            22/08/2011 10:55 Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CLOVIS RICARDO C. DA S. MAPURUNGA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            19/08/2011 11:17 Mov. [10] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: CLOVIS RICARDO C. DA S. MAPURUNGA FUNCIONARIO: CAMILA NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 26/ 
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                                            12/08/2011 17:00 Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            11/08/2011 12:02 Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            10/08/2011 08:57 Mov. [7] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/08/2011 12:23 Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            08/08/2011 16:05 Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            05/08/2011 11:25 Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            05/08/2011 11:24 Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            05/08/2011 11:24 Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ^^ PEUGEOT PRETO PLACA HYN0263 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            28/07/2011 13:14 Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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