07/07/2025 23:58

Remessa
07/07/2025 23:58

Baixa Definitiva
07/07/2025 23:07

Baixa Definitiva
07/07/2025 23:07

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:59

Recebidos os autos do STJ
28/03/2025 21:13

Enviados Autos Digitais ao STJ
28/03/2025 21:13

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:33

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
27/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202955-77.2023.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apelante: Mútua- Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-Ce - Apelada: Leandro Lessa Maciel - Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal) e às normas fundamentais do processo civil (arts. 1º, 7º, 9º e 10 do CPC), intime-se a parte embargada, por meio do(a) advogado(a) legalmente habilitado(a) e constituído(a) nos autos, para, querendo, apresentar suas contrarrazões aos aclaratórios (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação do recorrido, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Rafael Mota Reis (OAB: 27985/CE)
25/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 07:56

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 14:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
19/02/2025 12:16

Recurso especial admitido
29/01/2025 20:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:48

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
29/01/2025 10:47

Entranhamento
16/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:01

Juntada de Petição
03/12/2024 19:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:32

Juntada de Petição
02/12/2024 23:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/11/2024 07:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:07

Juntada de Acórdão
31/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 22:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:08

Expedição de Carta.
12/09/2024 18:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:29

Juntada de Petição
04/09/2024 15:28

Juntada de Petição
26/08/2024 01:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:17

Juntada de Acórdão
19/08/2024 12:20

Juntada de Petição
19/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:34

Juntada de Petição
16/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:34

Juntada de Petição
16/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:08

Juntada de Petição
26/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:25

Decorrendo Prazo
05/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/07/2024 20:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
24/06/2024 20:08

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/06/2024 20:07

Expedição de Decisão.
24/06/2024 20:06

Negação Monocrática de Provimento
09/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:40

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/05/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio
29/04/2024 13:33

Registrado para Retificada a autuação
29/04/2024 13:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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