17/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:42

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 04:42

Decorrido prazo de GABRIEL IGOR PAIVA SANTANA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160858102
18/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160858102
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001869-38.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: NATHALIA BEZERRA DE PAIVA RECLAMADO: CESAR BRAZ DA SILVA NETO Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 154146675 e 160429838 ) de acordo firmado entre as partes supracitadas.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, 17 de junho de 2025. Antônia Dilce Rodrigues Feijão JUÍZA DE DIREITO
17/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160858102
17/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:19

Homologada a Transação
17/06/2025 09:13

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:21

Decorrido prazo de CESAR BRAZ DA SILVA NETO em 05/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 06:43

Decorrido prazo de GABRIEL IGOR PAIVA SANTANA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155336016
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155336016
22/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155336016
22/05/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 14:15, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/03/2025 05:31

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135915106
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2459 e 3108-2458. Processo: 3001869-38.2024.8.06.0009 Autor: NATHALIA BEZERRA DE PAIVA Reu: CESAR BRAZ DA SILVA NETO CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Considerando a ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO, procedi a antecipação da audiência conciliatória, devendo a audiência designada pelo sistema ser cancelada. Designei nova audiência de conciliação para o dia 07/04/2025 14:15 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/3c2d3d Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do telefone da Unidade - (85) 3108-2459 e 3108-2458, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2025..

CAMILA HAIDE GUEDES PICANCOassinado eletronicamente
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135915106
24/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135915106
24/02/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 14:15, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000006-90.2025.8.06.0048

Francisco Dias Barbosa

Odontoprev S.A.

Advogado: Jonas do Nascimento Leitao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 3035866-36.2024.8.06.0001

Daniella Cristiny de Castro Peixoto

Hydrostec Tecnologia e Equipamentos LTDA

Advogado: Breno Silva Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 3009284-62.2025.8.06.0001

Jose Erandy Andrade Mina

Banco Itau Bmg Consignado S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0200983-58.2023.8.06.0101

Rafael Carlos Paiva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Jose Alexandre Ximenes Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 3000789-20.2025.8.06.0101

Maria das Dores Ferreira Monte

Banco Pan S.A.

Advogado: Monique Rocha Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 22:40

Exibir Processo