11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159751157
10/06/2025 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159751157
09/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159751157
09/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:38

Processo Desarquivado
09/06/2025 15:38

Juntada de Ofício
09/06/2025 15:37

Juntada de Ofício
05/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 05:15

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152966499
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152966499
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200983-58.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL CARLOS PAIVAREU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca das minutas de RPV, no prazo de 05 dias.

ITAPIPOCA/CE, 2 de maio de 2025.

FRANCISCO ROBSON PINTO2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
02/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152966499
02/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:30

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 04:17

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:17

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140708703
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140708703
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140708703
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140708703
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200983-58.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL CARLOS PAIVAREU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado a pedido de RAFAEL CARLOS PAIVA em face da CAGECE (id 136825136). Devidamente intimado, a executada concordou com os cálculos (id 136825148). Deferiu-se, na sequência, expedição de RPV na conta do advogado do exequente, conforme despacho de id 136825160. É o relatório do necessário.

DECIDO. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (...) Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do ente executado, que concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO o valor cobrado e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC. Atente-se para a autorização constante no despacho de id 136825160. Confeccionados o(s) requisitório(s), juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Ressalto que o ato que ultima a fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios reveste natureza de sentença (STJ, REsp n. 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020). Sem custas e sem honorários, eis que não houve resistência. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Itapipoca/CE, 18 de março de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
21/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140708703
21/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140708703
18/03/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025. Documento: 137040178
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200983-58.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água] AUTOR: RAFAEL CARLOS PAIVA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Itapipoca/CE, 24 de fevereiro de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137040178
24/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137040178
24/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:28

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/02/2025 13:01

Mov. [67] - Mero expediente | Defiro o pedido constante na peticao de fls. 22/223, tendo em vista que a procuracao de fls. 11 confere ao causidico poderes para receber RPV. Cumpra-se como requerido na peticao, creditando o valor do RPV na conta do advogad
10/12/2024 16:09

Mov. [66] - Concluso para Despacho
10/12/2024 12:39

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01824263-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 11:50
02/12/2024 19:25

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 03/12/2024 Numero do Diario: 3444
29/11/2024 01:57

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2024 18:03

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2024 11:02

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 19:37

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818347-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 19:26
07/08/2024 11:09

Mov. [59] - Mero expediente | Cumpra-se como requerido na peticao de fls. 213. Expedientes necessarios.
07/08/2024 09:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho
30/07/2024 18:27

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815839-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 17:54
23/07/2024 10:10

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
22/07/2024 16:46

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815098-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/07/2024 16:40
19/07/2024 09:51

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
18/07/2024 08:27

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 18/07/2024 atraves da guia n 101.1006329-39 no valor de 2.237,15
17/07/2024 02:40

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 13:17

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 10:46

Mov. [50] - Concluso para Despacho
09/07/2024 11:45

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
08/07/2024 10:58

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813870-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/07/2024 10:42
05/07/2024 12:26

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 10:11

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 10:09

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1006329-39 - Custas Finais: CAGECE - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara
05/07/2024 10:05

Mov. [44] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 10:26

Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/05/2024 11:16:51 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
07/11/2023 13:55

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
07/11/2023 13:54

Mov. [41] - Certidão emitida
07/11/2023 13:24

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2023 10:20

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819236-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/11/2023 09:54
18/10/2023 22:11

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 02:43

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 22:28

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
16/10/2023 20:31

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2023 13:46

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817828-9 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 15/10/2023 13:22
11/10/2023 02:29

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023 14:18

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 22:31

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817565-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/10/2023 22:13
15/09/2023 22:40

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
14/09/2023 12:13

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 11:12

Mov. [28] - Certidão emitida
14/09/2023 11:11

Mov. [27] - Informação
13/09/2023 15:19

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 15:21

Mov. [25] - Conclusão
10/09/2023 13:11

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815628-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2023 12:40
06/09/2023 19:38

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815531-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 19:27
18/08/2023 00:51

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
16/08/2023 12:23

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2023 17:12

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 20:07

Mov. [19] - Conclusão
27/07/2023 23:06

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01812839-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/07/2023 22:37
07/07/2023 00:33

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
05/07/2023 02:28

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 22:35

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 20:47

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811204-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 20:14
22/06/2023 21:17

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
21/06/2023 12:06

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 10:53

Mov. [11] - Certidão emitida
21/06/2023 08:51

Mov. [10] - Expedição de Carta
21/06/2023 08:50

Mov. [9] - Certidão emitida
20/06/2023 15:56

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2023 17:36

Mov. [7] - Conclusão
19/06/2023 12:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01810172-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 12:11
13/06/2023 22:59

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094
12/06/2023 12:09

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando procuracao em favor do advogado que assinou a inicial. Expedie
07/06/2023 17:40

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando procuracao em favor do advogado que assinou a inicial. Expedientes necessarios.
07/06/2023 13:19

Mov. [2] - Conclusão
07/06/2023 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo