TJCE - 0200754-98.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 162219013
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162219013
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200754-98.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIELE NASCIMENTO SANTOSREU: ENEL SENTENÇA Conforme consta nos autos, a exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento voluntário da dívida, requerendo levantamento e revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório.
Decido.
Conforme preleciona o art. 924, II, do Código de Processo Civil, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".
A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo a exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.
Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte da exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, com as devidas correções, na forma e modo requeridos pela parte exequente, na forma recomendada através do Ofício Circular n° 109/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.
Eventuais custas adicionais pela executada.
P.R.I.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se.
Itapipoca/CE, 26 de junho de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
26/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162219013
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26/06/2025 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2025 13:20
Conclusos para despacho
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12/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157157996
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157157996
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03/06/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157157996
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28/05/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 15:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/05/2025 18:22
Conclusos para despacho
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03/05/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:06
Decorrido prazo de Enel em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138364181
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138364181
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138364181
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138364181
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200754-98.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIELE NASCIMENTO SANTOSREU: ENEL DESPACHO O credor apresenta pedido de cumprimento de sentença. Sendo assim, intime-se o devedor, através de seu advogado, para pagar a quantia indicada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, Código de Processo Civil. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios acima mencionados sobre o valor restante. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual.
Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 11 de março de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
28/03/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138364181
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28/03/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138364181
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11/03/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 15:52
Conclusos para despacho
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11/03/2025 04:19
Decorrido prazo de Enel em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:18
Decorrido prazo de Enel em 10/03/2025 23:59.
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27/02/2025 10:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/02/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025. Documento: 137038819
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200754-98.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ROSIELE NASCIMENTO SANTOS REU: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Itapipoca/CE, 24 de fevereiro de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137038819
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24/02/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137038819
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24/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 22:26
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/02/2025 18:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2025 Data da Publicacao: 14/02/2025 Numero do Diario: 3485
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12/02/2025 06:55
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 14:28
Mov. [39] - Certidão emitida
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11/02/2025 14:26
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 14:25
Mov. [37] - Trânsito em julgado | fls. 163 TJCE
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10/02/2025 10:59
Mov. [36] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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18/10/2023 15:34
Mov. [35] - Recurso Eletrônico
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18/10/2023 15:32
Mov. [34] - Certidão emitida
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18/10/2023 12:52
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 19:37
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01818015-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/10/2023 19:26
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25/09/2023 21:59
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 02:25
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2023 13:11
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2023 21:21
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816341-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/09/2023 21:01
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28/08/2023 23:13
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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25/08/2023 12:23
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 10:57
Mov. [25] - Informação
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24/08/2023 11:06
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 15:34
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01814420-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 15:30
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20/08/2023 11:40
Mov. [22] - Conclusão
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20/08/2023 11:37
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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20/08/2023 11:26
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01814355-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2023 11:25
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11/08/2023 23:46
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 02:37
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2023 14:42
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2023 22:31
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813636-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2023 22:19
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19/07/2023 20:52
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 02:18
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 19:09
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2023 11:01
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811503-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/07/2023 10:54
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21/06/2023 17:11
Mov. [11] - Certidão emitida
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20/06/2023 19:14
Mov. [10] - Certidão emitida
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20/06/2023 17:25
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
20/06/2023 15:51
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 18:40
Mov. [7] - Conclusão
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09/06/2023 14:24
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01809607-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 13:51
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19/05/2023 08:46
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
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17/05/2023 02:44
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 16:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2023 23:19
Mov. [2] - Conclusão
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13/05/2023 23:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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