28/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 132326876
26/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0271414-92.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: MARIA DO SOCORRO SALES SOARES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.

Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132326876
25/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132326876
10/02/2025 17:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125833821
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125833821
24/11/2024 20:11

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125833821
19/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 00:18

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 09:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405942-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/10/2024 09:37
15/10/2024 19:54

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/10/2024 17:44

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
15/10/2024 07:54

Mov. [4] - Documento Analisado
26/09/2024 16:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 11:34

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2024 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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