16/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:12

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:15

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:54

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141007460
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141007460
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000041-25.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NILSA DE LIMA BENICIO IBIAPINA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95).

As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID 140940877.

Relatados.

Decido.

Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 140940877), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção.

Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Autorizo alvará para levantamento de valores. Expedientes necessários. Massape/CE, 20 de março de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
28/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141007460
24/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136256209
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136256209
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136256209
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000041-25.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NILSA DE LIMA BENICIO IBIAPINA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 17 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136256209
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136256209
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136256209
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136256209
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136256209
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136256209
18/02/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 20:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 00:00

Publicado Citação em 24/01/2025. Documento: 132351267
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132351267
22/01/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132351267
21/01/2025 09:57

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 10:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
20/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 10:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
09/01/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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