04/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163084136
03/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163084136
03/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000072-03.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: CONCEICAO DA SILVA GOMES Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP DESPACHO R. hoje, Intime-se a parte autora, através de sua causídica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a certidão de ID 155132430.

Demais expedientes necessários Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
02/07/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163084136
02/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
27/06/2025 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
27/06/2025 12:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 03:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2025 03:32

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152230207
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152230207
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA ARARIPE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 27/06/2025 às 12h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/102c80 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 25 de abril de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
28/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152230207
28/04/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/04/2025 12:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
25/04/2025 12:31

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 13:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
14/03/2025 09:55

Recebidos os autos
14/03/2025 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136323395
26/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000072-03.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: CONCEICAO DA SILVA GOMES Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP    DECISÃO             R. hoje.             Por não vislumbrar qualquer vício na petição inicial, estando presentes os pressupostos de existência e validade do processo, recebo a ação nos termos em que é proposta.             Verifico que se cuida de ação de consumo, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Código Consumerista (Lei nº 8.078/90), devendo ser aplicado referido código notadamente no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando a critério do juiz ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova.

Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.             Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.             Proceda-se à citação da parte requerida, via sistema, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça ao ato audiencial no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.             Intime-se a autora, através de seu advogado, para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários.

Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136323395
25/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136323395
21/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
16/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Araripe.
16/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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