TJCE - 0275014-29.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150642132
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150642132
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0275014-29.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: ANA LUCIA MONTENEGRO DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Em face da petição de id. 137125622 e documento de id. 137125623, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
28/04/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150642132
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25/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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22/04/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
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25/03/2025 03:06
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:06
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.
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25/02/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136031202
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0275014-29.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: ANA LUCIA MONTENEGRO DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Em análise da petição de id. 134924267 vejo que o autor requer cumprimento de sentença de obrigação de fazer de id. 134924238, confirmada no Acórdão de id. 134925062, com trânsito em julgado conforme certidão de id. 134924685.
Determino que o Estado do Ceará cumpra a Sentença na parte que diz "determinar que a parte demandada efetue o pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIAP) em benefício da parte autora, em respeito ao direito à paridade remuneratória (…)", no prazo razoável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 (mil) reais, até o limite de dez dias, e o encaminhamento de cópias ao representante ministerial para abertura de procedimento por desobediência, conforme autoriza o art. 536, §1º e 3° do CPC, obrigando-se a comprovar nos autos em epígrafe o cumprimento da presente decisão.
Acaso descumpra a presente ordem, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa a ser paga pelo responsável direto, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, §2°, do CPC).
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136031202
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21/02/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136031202
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21/02/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 11:49
Conclusos para despacho
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12/02/2025 18:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/02/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
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05/02/2025 21:54
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/01/2025 18:33
Mov. [92] - Desarquivamento | Para fins de migracao para o PJE
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18/12/2024 15:28
Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/10/2024 16:04
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379910-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/10/2024 15:56
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06/09/2024 12:26
Mov. [89] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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06/09/2024 12:26
Mov. [88] - Definitivo
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04/09/2024 17:15
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 15:34
Mov. [86] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fl. 445
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27/06/2024 13:00
Mov. [85] - Conclusão
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27/06/2024 13:00
Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/06/2024 12:59
Mov. [83] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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15/02/2024 17:41
Mov. [82] - Recurso Eletrônico
-
15/02/2024 16:27
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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14/12/2023 08:37
Mov. [80] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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01/12/2023 11:12
Mov. [79] - Mero expediente | Determino que os autos retornem a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores do Tribunal de Justica deste Estado, a fim de que seja dado cumprimento a decisao de fls. 397/400.
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29/09/2023 23:56
Mov. [78] - Conclusão
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29/09/2023 23:56
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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29/09/2023 23:56
Mov. [76] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 13:47
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
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10/10/2022 13:42
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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10/10/2022 13:40
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2022 13:40
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2022 13:40
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2022 13:40
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2022 13:39
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2022 13:20
Mov. [68] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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06/10/2022 16:37
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02426607-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/10/2022 16:05
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14/09/2022 19:10
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0650/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
-
13/09/2022 01:35
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2022 13:29
Mov. [64] - Documento Analisado
-
09/09/2022 18:40
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 13:18
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/08/2022 10:10
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02306763-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/08/2022 10:05
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07/08/2022 10:40
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
07/08/2022 10:40
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/08/2022 12:42
Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/07/2022 19:57
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0595/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
-
28/07/2022 01:35
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 17:05
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2022 17:05
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2022 17:05
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2022 14:44
Mov. [52] - Documento Analisado
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27/07/2022 14:43
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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27/07/2022 14:42
Mov. [50] - Informação
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25/07/2022 20:35
Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 14:35
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:25
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:20
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:18
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:12
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:12
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:08
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:53
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
09/06/2022 14:29
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01369257-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/06/2022 14:15
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09/06/2022 02:22
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/06/2022 02:21
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/06/2022 10:30
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02141346-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 10:12
-
30/05/2022 19:00
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
-
30/05/2022 19:00
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
-
27/05/2022 11:33
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:33
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:11
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/05/2022 11:11
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/05/2022 11:11
Mov. [30] - Documento Analisado
-
26/05/2022 11:03
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 15:06
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
24/05/2022 10:37
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110197-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/05/2022 10:22
-
03/05/2022 23:55
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
-
02/05/2022 13:33
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 12:33
Mov. [24] - Documento Analisado
-
29/04/2022 16:08
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 17:05
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:38
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2022 06:51
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01897772-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/02/2022 15:25
-
21/02/2022 23:49
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/01/2022 16:30
Mov. [18] - Certidão emitida
-
26/01/2022 16:30
Mov. [17] - Documento
-
26/01/2022 16:28
Mov. [16] - Documento
-
20/01/2022 14:40
Mov. [15] - Certidão emitida
-
20/01/2022 14:40
Mov. [14] - Documento
-
19/01/2022 16:50
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
19/01/2022 10:46
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/008544-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
19/01/2022 10:45
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/008539-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
18/01/2022 16:48
Mov. [10] - Documento Analisado
-
14/01/2022 10:43
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 17:56
Mov. [8] - Conclusão
-
06/12/2021 17:56
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02483649-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/12/2021 17:48
-
11/11/2021 19:50
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
-
10/11/2021 01:32
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2021 14:02
Mov. [4] - Documento Analisado
-
08/11/2021 09:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 19:07
Mov. [2] - Conclusão
-
28/10/2021 19:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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