27/03/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ERGER ALVES DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ERGER ALVES DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136933651
25/02/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000548-60.2025.8.06.0064 AUTOR: MARCELO DE SOUSA SOARES REU: ENEL SENTENÇA Vistos, etc. MARCELO DE SOUSA SOARES ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais em face de e ENEL DISTRIBUICAO CEARA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o Relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir. Foi verificado a existência de uma ação contendo as mesmas partes, com idêntico pedido e fundamento da presente demanda, que encontra-se em tramitação sob o nº 3000505-26.2025.8.06.0064, na 2ª Unidade do Juizado Cível e Criminal desta Comarca, distribuído em 23/01/2025, portanto, anterior a presente ação que foi distribuída em 25/01/2025 conforme se vê da certidão consignada no ID 136736216. Constata-se, assim, efetivamente, a configuração do instituto processual da LITISPENDÊNCIA. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A Secretaria deve cancelar a audiência de conciliação, já designada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte demandante.

Dispensada a intimação da parte demandada, visto que não foi citada. Cumprida as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136933651
24/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136933651
24/02/2025 14:29

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 10:20, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/02/2025 13:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133486179
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133486179
28/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133486179
27/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
26/01/2025 23:00

Juntada de Certidão
25/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 14:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 10:20, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001354-77.2025.8.06.0167

Francisco Coelho Linhares

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Roberto Fortes de Melo Fontinele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0200599-02.2024.8.06.0056

Jose Alves Ferreira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Livio Martins Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0200599-02.2024.8.06.0056

Jose Alves Ferreira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0200804-91.2023.8.06.0112

Anne Caroline Oliveira Nonato

Crocs Brasil Comercio de Calcados LTDA.

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0200804-91.2023.8.06.0112

Anne Caroline Oliveira Nonato

Crocs Brasil Comercio de Calcados LTDA.

Advogado: Junior Sousa Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2024 11:09

Exibir Processo