02/07/2025 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161864924
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161864924
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.H.

Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário ajuizada por FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, visando à concessão do benefício de auxílio-acidente, a partir da cessação do auxílio por incapacidade temporária, conforme previsto na Lei nº 8.213/91.

Em atenção ao ofício encaminhado pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), designo o dia 26 de agosto do corrente ano para a realização da prova pericial, a qual ocorrerá nas dependências do referido Núcleo, localizado na Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP 60430-275, Fortaleza/CE, no horário de 08h às 11h, por ordem de chegada.

A parte autora deverá comparecer obrigatoriamente, munida de: Documento oficial de identificação com foto; Todos os exames, atestados e laudos médicos de que dispuser; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Nomeio como perita a Dra.

RENATA AMARAL DE MORAES, CRM nº 8314, inscrita no SIPER, CPF nº *76.***.*89-34, Conta corrente : 143030-0, Agência: 2925-4 do Banco do Brasil.

Nos termos da Portaria nº 320/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 19/02/2024, fixo os honorários periciais no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Tabela I do referido normativo, a serem pagos pelo INSS mediante depósito judicial no prazo de 30 (trinta) dias, considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça.

Adotam-se como quesitos periciais os constantes no anexo do Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU, devendo o INSS juntar aos autos os dossiês médico e previdenciário, bem como cópia do laudo da perícia administrativa, além de eventuais documentos apresentados pelas partes.

Intimem-se as partes para ciência da nomeação da perita e para, querendo, indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o INSS, via sistema, acerca da designação da perícia e para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o comprovante de depósito judicial referente aos honorários periciais.

Intime-se a parte autora, pessoalmente e por mandado.

Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários. Fortaleza,25 de junho de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
30/06/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161864924
30/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:58

Decorrido prazo de CLEYTON BAEVE DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135074923
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação constante no ID 132655950, no prazo de 15 (quinze). Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135074923
22/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135074923
06/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 00:31

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 10:05

Mov. [5] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
28/10/2024 18:52

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
28/10/2024 18:52

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 14:34

Mov. [2] - Conclusão
06/08/2024 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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