15/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:46

Expedida Certidão de Arquivamento
15/04/2025 09:10

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
15/04/2025 09:10

Processo Encaminhado
15/04/2025 09:10

Mover Objetos
15/04/2025 09:10

Juntada de Documento
11/04/2025 18:17

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
11/04/2025 18:16

Baixa Definitiva
11/04/2025 18:15

Transitado em Julgado
11/04/2025 18:15

Transitado em Julgado
11/04/2025 18:15

Certidão de Trânsito em Julgado
11/04/2025 18:10

Expedição de Documento
31/03/2025 21:18

Expedição de Documento
11/03/2025 01:56

Expedição de Documento
05/03/2025 00:42

Decorrendo Prazo
05/03/2025 00:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0637019-12.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. - Agravada: REGINA STELA LEÃO JOCA - Des.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL E CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA OPERADORA DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

HOME CARE.

RECUSA INJUSTIFICADA.

IMPERATIVIDADE DO ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

PACIENTE DE IDADE AVANÇADA E VÁRIAS COMORBIDADES, ALÉM DE RESTRITA AO LEITO E TOTALMENTE DEPENDENTE DE TERCEIROS, COM A NECESSIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS.

ENFERMAGEM 24H.

PACIENTE SE ENQUADRA NOS PARÂMETROS INDICADOS PELOS PRECEDENTES DESTE COLEGIADO.

AUSÊNCIA DE DEVER DE COBERTURA, PORÉM, QUANTO AOS ITENS DE USO PESSOAL, COMO: CAMA, CADEIRA DE RODAS, MATERIAIS HIGIENE, ETC.

TUTELA PROVISÓRIA REFORMADA SOMENTE NESTE PONTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E PROVER, APENAS EM PARTE, O RECURSO EM TELA.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025RELATOR . - Advs: Joaquim Rocha de Lucena Neto (OAB: 16042/CE) - Daniel Sucupira Barreto (OAB: 17070/CE) - Juliana Carlos Nobrega (OAB: 28401/CE) - Mariana Karbage Nogueira Praxedes (OAB: 51207/CE)
27/02/2025 07:19

Expedição de Documento
26/02/2025 18:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/02/2025 18:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/02/2025 18:31

Expedição de Documento
26/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:08

Processo Encaminhado
24/02/2025 13:53

Expedição de Documento
20/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 18:16

Juntada de Documento
19/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
19/02/2025 14:00

Julgado
10/02/2025 11:37

Conclusos
10/02/2025 11:37

Expedição de Documento
10/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:21

Expedição de Documento
06/02/2025 10:07

Inclusão em Pauta
06/02/2025 10:04

Para Julgamento
31/01/2025 16:11

Processo Encaminhado
30/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:17

Conclusos
22/01/2025 13:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/01/2025 12:46

Juntada de Petição
22/01/2025 12:46

Juntada de Petição
22/01/2025 12:46

Expedição de Documento
20/01/2025 14:56

Mover Objetos
20/01/2025 14:56

Expedição de Documento
20/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/01/2025 14:54

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
20/01/2025 14:41

Juntada de Petição
20/01/2025 14:41

Expedição de Documento
09/12/2024 23:55

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2024 11:40

Decorrendo Prazo
04/12/2024 00:57

Expedição de Documento
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:00

Expedição de Documento
02/12/2024 11:58

Mover Objetos
29/11/2024 15:48

Processo Encaminhado
29/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/11/2024 14:00

Retirado de Pauta
26/11/2024 07:24

Conclusos
26/11/2024 07:24

Conclusos
26/11/2024 07:23

Expedição de Documento
18/11/2024 14:15

Conclusos
18/11/2024 14:15

Expedição de Documento
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 08:53

Inclusão em Pauta
12/11/2024 08:48

Para Julgamento
31/10/2024 15:24

Expedição de Documento
30/10/2024 08:51

Processo Encaminhado
29/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:01

Conclusos
25/10/2024 16:01

Expedição de Documento
25/10/2024 16:01

(Distribuição Automática) por sorteio
25/10/2024 15:16

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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