TJCE - 0168713-10.2011.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161469404
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161469404
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26/06/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0168713-10.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE: CONSTRUTORA MELO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$ 2.801,09 Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte em epígrafe, no âmbito da presente execução fiscal, cujo objeto é o pagamento de honorários advocatícios.
Após a evolução da classe judicial para cumprimento de sentença, as partes apresentaram cálculos concordantes quanto ao valor devido, conforme documentos juntados aos autos.
Expedidos os documentos requisitórios a fim de ser providenciada a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor/Precatório, as partes anuíram pela sua regularidade.
Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento de sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 509, §2º, c/c o art. 924, II do CPC e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos moldes previstos no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências cabíveis, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, 23/06/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
25/06/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161469404
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25/06/2025 12:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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24/06/2025 01:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/06/2025 20:18
Juntada de Certidão
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13/06/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 15:55
Juntada de Certidão
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26/05/2025 13:09
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/05/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/04/2025 04:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELO LTDA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELO LTDA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:14
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELO LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:14
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELO LTDA em 26/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025. Documento: 137055191
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25/02/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] 0168713-10.2011.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CONSTRUTORA MELO LTDA ATO ORDINATÓRIO VISTA ÀS PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE A MINUTA DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ 2025-02-24 -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137055191
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24/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137055191
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24/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:01
Juntada de informação
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13/11/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 82670223
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 82670223
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11/11/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82670223
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30/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 15:24
Conclusos para despacho
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17/04/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 15:46
Conclusos para despacho
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14/03/2024 15:46
Juntada de Certidão
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11/12/2022 02:59
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/04/2021 13:52
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 20:38
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/03/2021 20:37
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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06/02/2020 18:10
Mov. [50] - Certidão emitida
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06/02/2020 18:10
Mov. [49] - Documento
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06/02/2020 18:09
Mov. [48] - Documento
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22/01/2020 15:26
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/009880-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio
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18/11/2019 12:03
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 11:19
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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16/11/2019 18:39
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01674124-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/11/2019 16:41
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05/11/2019 15:44
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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01/10/2019 13:17
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 846
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25/09/2019 10:05
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2019 14:27
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado: Julgado conforme sentença às fls. 106/109.
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30/05/2019 14:22
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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18/02/2019 16:42
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2019 16:30
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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30/10/2018 11:11
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00626448-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2018 10:46
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06/09/2018 17:52
Mov. [35] - Certidão emitida
-
06/09/2018 17:52
Mov. [34] - Documento
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06/09/2018 17:51
Mov. [33] - Documento
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29/08/2018 17:22
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/197178-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2018 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
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14/08/2018 15:11
Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2018 13:35
Mov. [30] - Conclusão
-
05/04/2018 14:21
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2018 12:17
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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20/06/2016 16:39
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/05/2016 10:33
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00607671-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2016 09:30
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30/05/2016 10:02
Mov. [25] - Documento
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09/05/2016 10:18
Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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05/04/2016 11:17
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2016 16:35
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10141943-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 04/04/2016 13:02
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02/10/2014 14:33
Mov. [21] - Documento
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14/04/2014 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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08/04/2014 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71340364-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2014 14:59
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07/11/2013 12:00
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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03/04/2013 12:00
Mov. [17] - Documento
-
18/03/2013 12:00
Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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10/12/2012 12:00
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que foram juntados aos autos comprovantes de pagamento referentes a execução em curso. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar
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06/12/2012 12:00
Mov. [14] - Documento
-
06/12/2012 12:00
Mov. [13] - Documento
-
29/02/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
29/02/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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09/02/2012 12:00
Mov. [10] - Documento
-
03/02/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
12/01/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos .
-
15/12/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
30/11/2011 12:00
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/11/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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09/11/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.
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09/11/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
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09/11/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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09/11/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2011
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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