09/09/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
09/09/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
09/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:04

Documento Analisado
09/09/2025 12:04

Expedição de .
04/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:18

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Marny de Aguiar Parente (OAB 11463/CE) Processo 0262210-24.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Pereira da Silva - Diante disso, intime-se o condenado, através de sua advogada, Dra.

Débora Marny de Aguiar Parente (OAB 11.463/CE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o pagamento da pena de multa, destacando-se, no expediente, a possibilidade do pagamento em parcelas mensais, em obediência aos termos do art. 50 do Código Penal e da Portaria Conjunta n. 1466/2020 do TJCE.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário da pena de multa ou manifestação pelo parcelamento da dívida pelo apenado, encaminhem-se os autos à SEJUD, para emissão de certidão de sentença condenatória, nos termos da Portaria Conjunta n. 1466/2020 do TJCE, com liquidação da dívida e remessa à respectiva Vara de Execução Penal, independentemente de novo despacho.

A Guia de Recolhimento Definitiva foi expedida em 28 de abril de 2025, e os autos foram remetidos para cadastro no SEEU em 6 de maio de 2025, não havendo, até o momento, notícia acerca da efetiva distribuição da guia.

Diante disso, encaminhem-se imediatamente os autos ao Serviço de Distribuição no SEEU para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cadastramento da Guia de Recolhimento Definitiva de fls. 213/215, devendo informar a este juízo, no mesmo prazo, eventual impossibilidade.

Encaminhem-se, ainda, a Guia de Recolhimento Definitiva de fls. 213/215 para uma das Varas de Execução Penal para o acompanhamento da execução da pena imposta, computando-se como cumprimento de pena o período de prisão provisória.

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas legais, independentemente de novo despacho.
23/05/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 17:28

Documento Analisado
16/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:04

Juntada de Petição
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição
15/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:53

Encerrar análise
13/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:52

Decorrido prazo
06/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:34

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:40

Juntada de Ofício
26/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 13:39

Documento Analisado
25/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:37

Certificação de Processo Julgado
16/04/2025 09:37

Recebido Recurso Eletrônico
10/04/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
10/04/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
05/03/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:21

Encerrar análise
09/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
07/12/2024 06:33

Juntada de Petição
06/12/2024 13:47

Juntada de Ofício
05/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:22

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:24

Juntada de Petição
25/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:00

Documento Analisado
25/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:53

Juntada de Informações
22/11/2024 10:35

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/11/2024 17:58

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 17:58

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição
13/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:27

Documento Analisado
11/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:30

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:08

Recebida a denúncia
18/09/2024 17:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 15:15:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:04

Juntada de Petição
18/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:29

Documento Analisado
18/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:00

Encerrar documento - benefício
09/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:17

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 16:00

Recebida a denúncia
02/09/2024 13:30

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
01/09/2024 13:30

Histórico de partes atualizado
01/09/2024 11:55

Juntada de Petição
29/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:29

Documento Analisado
29/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2024 10:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:44

Expedição de Ofício.
22/08/2024 14:54

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
22/08/2024 13:25

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:25

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:25

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:03

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:59

Distribuído por
21/08/2024 10:24

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 10:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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