TJCE - 0000732-74.2010.8.06.0167

1ª instância - 1ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON LUIS LUCAS DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 25/04/2025 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA

  • 14/04/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:40

    Juntada de PARECER

  • 06/04/2025 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 13:31

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2025 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 31/03/2025 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 29/03/2025 02:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 28/03/2025 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 10:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 17:04

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 26/03/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 16:47

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2025 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 25/03/2025 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/03/2025 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 02:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 02:52

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 18:18

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 24/03/2025 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/03/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 16/03/2025 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 25/02/2025 09:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/01/2025 15:40

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 10/01/2025 12:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 05/11/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 21:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2024 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 02:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:28

    Juntada de PARECER

  • 23/10/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 10:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 21:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 21:54

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 14/10/2024 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/10/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2024 09:12

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 27/08/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:28

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2024 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 08:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2024 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 23/07/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2024 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 10:44

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 23/07/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/07/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2024 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:00

    Juntada de PARECER

  • 18/05/2023 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:41

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/05/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 19:01

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 26/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 29/06/2022 00:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

  • 23/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/06/2022 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 19:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:33

    Juntada de PARECER

  • 18/05/2021 15:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 10:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/12/2020 00:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

  • 11/12/2020 00:36

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 01/12/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/11/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 14:17

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/12/2019 01:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 01:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 01:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2019 01:44

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 18/08/2009 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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