27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137018941
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137018941
26/02/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA. Vistos e etc.. Cuida-se de Ação de Cobrança, partes devidamente qualificadas, nos termos e para os fins da peça exordial e docs. que a acompanham. Antes de formada a relação processual, a parte Promovente peticionou para requerer a extinção da demanda ID nº 1337499365. Eis o RELATÓRIO.

Passo à DECISÃO. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VIII, que quando o autor desistir da ação, o processo será extinto sem resolução de mérito.

Aliás, em que pese o § 4º, do referido art. 485, condicionar a desistência da ação ao consentimento do réu; no caso dos autos não há que se cogitar dessa possibilidade, posto que a parte contrária sequer foi citada. ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Sem custas. Após as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137018941
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137018941
25/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137018941
25/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137018941
24/02/2025 14:27

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133692100
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133692100
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133692100
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133692100
29/01/2025 09:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/01/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133692100
29/01/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133692100
28/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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