TJCE - 0226933-78.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155691074
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155691074
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22/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155691074
-
22/05/2025 12:12
Juntada de Certidão
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22/05/2025 03:35
Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:35
Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 21/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149666552
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 149666552
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28/04/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0226933-78.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: AMANDA CAROLINE SANTOS LIRA OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Ante a ausência de apresentação de impugnação pela executada, homologo os cálculos de ID 142813681.
Considerando o disposto no art. 535, §3º, do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), através do sistema SAPRE, em favor da exequente, para pagamento da quantia de R$ 6.990,02 (seis mil, novecentos e noventa reais e dois centavos).
O pagamento deverá ser realizado para a conta bancária de titularidade da Hermano Monteiro Sociedade Individual de Advocacia, que tem poderes especiais para dar e receber quitação.
Os dados bancários foram informados na petição de ID 142813679.
Após a juntada da minuta do requisitório aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto aos dados constantes na requisição de pagamento, nos termos do art. 3º, IV, "a", da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº 14/2023.
Cumprida a expedição da RPV, voltem os autos conclusos para suspensão do feito.
Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital -
25/04/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149666552
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07/04/2025 14:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/04/2025 12:27
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 02:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:38
Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:38
Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135027463
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0226933-78.2023.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (6226) Requerente: AMANDA CAROLINE SANTOS LIRA OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE) DECISÃO Compulsando os fólios, verifico que a executada, malgrado tenha sido intimada (ID 120410805), deixou de apresentar impugnação e de apontar quaisquer das matérias previstas nos incisos do art. 535, do CPC (ID 120410810).
Na petição de ID 120410816, a exequente pugnou pela penhora de valores existentes nas contas bancária da executada, dada a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença.
Indefiro o pedido, posto que se cuida de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não sendo permitida a adoção de medidas expropriatórias.
O feito deve ser processado nos moldes do art. 534 e 534, do CPC e do art. 100, da CF.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze), retifique a planilha anexada no ID 120410817, excluindo a multa e os honorários de 10% de que trata o art. 523, §1º, do CPC, eis que tal dispositivo não se aplica à Fazenda Pública.
Deverá a exequente, no mesmo prazo, apresentar os dados de sua conta bancária.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135027463
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24/02/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135027463
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07/02/2025 10:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/01/2025 10:27
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 17:19
Conclusos para decisão
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09/11/2024 15:50
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 14:14
Mov. [76] - Conclusão
-
24/09/2024 14:41
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337661-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/09/2024 14:32
-
28/08/2024 19:33
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
-
27/08/2024 11:43
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 10:50
Mov. [72] - Documento Analisado
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13/08/2024 16:32
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara ,intime-se a parte exequente para requ
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13/08/2024 15:28
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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08/08/2024 16:20
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2024 16:20
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
02/05/2024 20:07
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
-
30/04/2024 11:42
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2024 08:01
Mov. [65] - Documento Analisado
-
30/04/2024 07:59
Mov. [64] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2024 16:50
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2024 08:36
Mov. [62] - Conclusão
-
21/03/2024 15:08
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01949400-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 14:59
-
29/02/2024 19:35
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
-
28/02/2024 01:44
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 15:48
Mov. [58] - Documento Analisado
-
27/02/2024 15:47
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 10:20
Mov. [56] - Conclusão
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26/02/2024 14:55
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894951-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/02/2024 14:35
-
23/02/2024 09:34
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
23/02/2024 09:33
Mov. [53] - Definitivo
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23/02/2024 09:29
Mov. [52] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
-
26/01/2024 18:57
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
-
25/01/2024 11:43
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2024 10:36
Mov. [49] - Documento Analisado
-
23/01/2024 16:19
Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2024 09:59
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
18/01/2024 15:56
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818791-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 15:39
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17/01/2024 11:01
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
16/01/2024 11:25
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
15/01/2024 14:44
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812335-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 14:28
-
10/01/2024 18:55
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
-
09/01/2024 01:44
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2024 14:09
Mov. [40] - Documento Analisado
-
08/01/2024 13:38
Mov. [39] - Mero expediente | Vistos, etc. O feito se encontra apto a julgamento, pois a materia e direito e dispensa a producao de outras provas. Sendo assim, intimem-se as partes e se nao se insurgirem desta decisao, em 05 dias, remetam-se os autos a co
-
23/11/2023 14:10
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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21/11/2023 10:30
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02459234-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/11/2023 10:12
-
09/11/2023 17:13
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
08/11/2023 14:54
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02436160-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 14:36
-
07/11/2023 16:54
Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | Aberta a audiencia, na forma da lei, verificando a ausencia da parte autora e seu advogado, encerrou-se o presente termo.
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07/11/2023 13:21
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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06/11/2023 13:48
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430017-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 13:27
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19/10/2023 23:59
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
-
18/10/2023 01:43
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 13:48
Mov. [29] - Documento Analisado
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17/10/2023 13:46
Mov. [28] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 13:43
Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2023 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
-
03/10/2023 22:07
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366189-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2023 21:51
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19/09/2023 12:39
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
19/09/2023 12:37
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 12:15
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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19/09/2023 08:54
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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18/09/2023 11:38
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330342-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 11:28
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18/09/2023 11:24
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330136-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/09/2023 10:54
-
07/08/2023 18:16
Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/08/2023 18:24
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/08/2023 17:22
Mov. [17] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
28/07/2023 19:12
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
-
27/07/2023 01:43
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 20:21
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
-
26/06/2023 12:10
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2023 11:40
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 10:58
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
-
23/06/2023 09:39
Mov. [10] - Documento Analisado
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22/06/2023 18:52
Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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22/06/2023 18:52
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 16:05
Mov. [7] - Conclusão
-
12/06/2023 13:36
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/05/2023 09:16
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO
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02/05/2023 09:16
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO
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30/04/2023 13:13
Mov. [3] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Ricardo de Araujo Barreto, em despacho de fl. 30, proferido(a
-
28/04/2023 19:27
Mov. [2] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2023 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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