14/08/2025 00:02

Enviados Autos Digitais ao STJ
14/08/2025 00:02

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/08/2025 17:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:20

Juntada de Petição
31/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:50

Decorrendo Prazo - Ofício
17/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200426-75.2023.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati - Apelante: Espólio de Raimundo Teófilo de Moura Ferreira - Apelado: Lucio Antonio Duque Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Maria da Gloria Araújo Moura - Rogério Crispim da Silva (OAB: 46866/CE) - Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Letícia Brena Matos Maciel (OAB: 49619/CE) - Allan Danísio Araújo Silva (OAB: 41958/CE)
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:20

Juntada de Petição
10/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:38

Decorrendo Prazo
08/07/2025 13:38

Decorrendo Prazo
08/07/2025 12:01

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:00

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200426-75.2023.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati - Apelante: Espólio de Raimundo Teófilo de Moura Ferreira - Apelado: Lucio Antonio Duque Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o presente recurso, o que faço com base no disposto no artigo 1.030, inciso e V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Maria da Gloria Araújo Moura - Rogério Crispim da Silva (OAB: 46866/CE) - Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Letícia Brena Matos Maciel (OAB: 49619/CE) - Allan Danísio Araújo Silva (OAB: 41958/CE)
04/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2025 15:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/06/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
16/06/2025 20:17

Recurso Especial não admitido
13/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 18:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 17:40

Recurso Especial não admitido
08/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/05/2025 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:50

Juntada de Petição
26/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:32

Decorrendo Prazo
23/04/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200426-75.2023.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati - Apelante: Espólio de Raimundo Teófilo de Moura Ferreira - Apelado: Lucio Antonio Duque Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 14 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Maria da Gloria Araújo Moura - Rogério Crispim da Silva (OAB: 46866/CE) - Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Letícia Brena Matos Maciel (OAB: 49619/CE) - Allan Danísio Araújo Silva (OAB: 41958/CE)
16/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:25

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/04/2025 22:25

Interposição de REsp/RE/RO
11/04/2025 22:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:24

Interposição de REsp/RE/RO
11/04/2025 22:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:15

Juntada de Petição
31/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:10

Juntada de Petição
28/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:32

Juntada de Petição
27/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:20

Juntada de Petição
27/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:40

Juntada de Petição
25/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição
19/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 01:22

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:17

Juntada de Acórdão
10/02/2025 23:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
26/01/2025 22:20

Juntada de Petição
26/01/2025 22:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:00

Juntada de Petição
12/12/2024 01:09

Decorrendo Prazo
12/12/2024 01:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:20

Mover Obj A
09/12/2024 15:20

Mover Obj A
06/12/2024 14:26

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
06/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:48

Disponibilização Base de Julgados
04/12/2024 14:59

Juntada de Acórdão
04/12/2024 12:40

Juntada de Petição
04/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
04/12/2024 09:00

Julgado
02/12/2024 22:54

Inclusão em Pauta
02/12/2024 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/11/2024 21:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 11:12

Para Julgamento
19/11/2024 17:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/11/2024 19:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 19:01

Juntada de Petição
04/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:04

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/10/2024 15:04

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/10/2024 13:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
22/10/2024 11:10

Registrado para Retificada a autuação
22/10/2024 11:10

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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