21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169211651
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169211651
19/08/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169211651
19/08/2025 10:20

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:20

Deferido o pedido de Itau Unibanco Holding S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
18/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 06:36

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
12/08/2025 08:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167563198
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167563198
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167563198
05/08/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563198
05/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2025 04:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163899783
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163899783
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163899783
09/07/2025 15:34

Deferido em parte o pedido de Itau Unibanco Holding S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
04/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161375741
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161375741
24/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161375741
23/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:46

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:10

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
29/03/2025 02:33

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:33

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:26

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138439815
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138439815
13/03/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3043201-09.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: Nome: TIAGO NOGUEIRA LIMAEndereço: Rua Neudélia Monte, 500, José de Alencar, FORTALEZA - CE - CEP: 60830-135 Valor da causa: R$ 104.011,58 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Considerando a renovação de endereço informado pela Instituição financeira, bem como a comprovação de recolhimento das custas diligencias para fins de cumprimento, proceda-se a BUSCA E APREENSÃO do veículo CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo FIAT/ARGO TREKKING 1.3AT Placa SAX8I63 Renavam 1411433111 Cor CINZA Chassi 9BD358AGASYN70315 Ano de Fabricação 2024 Ano do Modelo 2025 Em ato contínuo, proceda-se ainda a CITAÇÃO da parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art.846, "cáput" e §2º do CPC).

Remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente e acompanhada da decisão de Deferimento da liminar, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,12 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
12/03/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138439815
12/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:01

Deferido o pedido de Itau Unibanco Holding S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
12/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
11/03/2025 11:27

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
09/03/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137311631
27/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3043201-09.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: TIAGO NOGUEIRA LIMA DECISÃO A restrição reclamada pela requerente encontra amparo normativo no § 9º do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969, incluído pela Lei n. 13.043/2014, que assim dispõe: Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor, poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. [...] § 9º Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. Dito isto, importante ressaltar que essa disposição legal não atribuiu ao juiz a faculdade de, segundo a sua convicção, inserir ou não restrição na base de dados do Sistema RENAJUD.

O legislador foi mais longe e dispôs que, tendo o juiz acesso à base de dados do RENAVAM, ao decretar a busca e apreensão, "inserirá diretamente a restrição".

Ademais, o caráter assertório dessa disposição é instrumentalizado ainda no Provimento nº 4/2012 da Corregedoria Geral de Justiça que determina: Art. 4º Todos os magistrados de 1º grau cuja atividade jurisdicional compreenda a necessidade de registro ou consulta de restrição de veículos automotores ficam obrigados a se cadastrar no Sistema RENAJUD e a utilizá-lo continuadamente, observando-se os critérios estabelecidos neste Provimento. Em razão do exposto, indefiro o pedido de retirada da restrição, vez que ainda perdura a liminar deferida nos presentes autos.

Sem prejuízo do acima exposto, considerando o lapso temporal transcorrido desde a expedição do Mandado, expeça-se ofício à CEMAN, via malote digital, para que o Sr.

Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceda a devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 05(cinco) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza-Ce,26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito Assinatura digital
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137311631
26/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137311631
26/02/2025 15:26

Indeferido o pedido de Itau Unibanco Holding S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
26/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133636121
29/01/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133636121
28/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133636121
28/01/2025 14:54

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:54

Concedida a tutela provisória
28/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:32

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132076935
14/01/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076935
14/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076935
14/01/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:51

Juntada de Certidão de custas - guia paga
08/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/01/2025 15:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/01/2025 15:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/01/2025 10:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/01/2025 10:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/12/2024 15:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/12/2024 15:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/12/2024 10:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/12/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000199-19.2025.8.06.0012

Solar das Arvores

Isabel de Sousa Barbosa

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0633604-21.2024.8.06.0000

Jacui Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Bruce de Albuquerque Evangelista

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 3041707-12.2024.8.06.0001

Eliane Ferreira do Carmo

Fazenda Publica do Municipio de Fortalez...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2024 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0628177-43.2024.8.06.0000

Fernanda Brito da Silva

Banco J. Safra S.A

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junor

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 3000104-63.2025.8.06.0052

Banco Bradesco S.A.

Cicera Aparecida Souza da Cruz

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/01/2025 11:24

Exibir Processo