TJCE - 0200522-52.2024.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171724463
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171724463
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171724463
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171724463
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03/09/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº: 0200522-52.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: JOSE ALDACI MARQUES SOARES Polo passivo: Enel Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença movido por Jose Aldaci Marques Soares em face de ENEL - Companhia Energética do Ceará, pleiteando que a Requerida pague astreints, danos morais e o valor dos honorários de sucumbência sobre o valor pecuniário correspondente à obrigação de fazer determinada na sentença.
A Requerida apresentou impugnação ao pedido, alegando ausência de intimação pessoal, que existe excesso na execução, valor desproporcional de multa.
O Demandante apresentou resposta á impugnação em Id 155470668.
Eis o necessário a relatar.
Decido.
Inicialmente, afasto o argumento de ausência de intimação pessoal, visto que a parte requerida foi intimada pessoalmente em Id 113379537 em 11/03/2024, por portal, para cumprir obrigação de fazer deferida em tutela. Referente ao valor da multa cominatória, não vejo motivos para modificação, a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer foi arbitrada em quantia razoável, inclusive muito inferior ao que este juízo atualmente arbitra, e não alcançou patamares desproporcionais.
Sendo assim, e considerando a ausência do cumprimento da obrigação dentro do prazo estabelecido, são devidas as astreints perseguidas no cumprimento de sentença de Id 127915886.
Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença de Id 151199173.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Decorridos 15 dias sem interposição de recurso, expeça-se alvará judicial em favor do Requerente dos valores depositados e acréscimos equivalentes, na forma requerida.
Expedientes necessários.
Cumpridas todas as determinações, arquive-se com baixas. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
02/09/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171724463
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02/09/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171724463
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02/09/2025 09:26
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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21/05/2025 09:53
Conclusos para decisão
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20/05/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151928108
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151928108
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28/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0200522-52.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: JOSE ALDACI MARQUES SOARES Polo passivo: Enel Intime-se a parte autora para se manifestar sobre impugnação ao cumprimento de sentença de Id 151199173 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
25/04/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151928108
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24/04/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:51
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:44
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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02/04/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2025 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137340558
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27/02/2025 00:00
Intimação
Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0200522-52.2024.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: Fornecimento de Energia Elétrica DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLETO GOMES - OAB CE5864-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 136864159, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
TEOR DO ATO: "Intime-se a parte promovida para proceder o pagamento do restante do valor informado no requerimento de Id 136701808 no prazo de 15 (quinze) dias." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itapipoca, 26 de fevereiro de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137340558
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26/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137340558
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25/02/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 12:32
Conclusos para despacho
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20/02/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133804846
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30/01/2025 02:56
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133804846
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29/01/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133804846
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10/01/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 13:15
Conclusos para despacho
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09/01/2025 13:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/12/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128392598
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128392598
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05/12/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128392598
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03/12/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 15:34
Conclusos para despacho
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02/12/2024 15:33
Juntada de Certidão
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02/12/2024 15:33
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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01/12/2024 23:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/11/2024 01:11
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 20:17
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0515/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 15:16
Mov. [54] - Certidão emitida
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25/10/2024 02:27
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 16:32
Mov. [52] - Certidão emitida
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24/10/2024 16:27
Mov. [51] - Certidão emitida
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24/10/2024 16:22
Mov. [50] - Informação
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24/10/2024 11:31
Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 15:17
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2024 15:17
Mov. [47] - Ofício
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23/08/2024 15:16
Mov. [46] - Documento
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23/08/2024 15:16
Mov. [45] - Petição
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23/08/2024 15:15
Mov. [44] - Encerrar análise
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05/06/2024 12:58
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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05/06/2024 12:47
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811133-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 12:03
-
24/05/2024 11:42
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
-
24/05/2024 07:47
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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23/05/2024 19:02
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810072-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 18:29
-
22/05/2024 12:15
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2024 18:06
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 10:34
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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20/05/2024 10:33
Mov. [35] - Petição
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16/05/2024 02:31
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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16/05/2024 02:28
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 06:34
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 02:46
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 16:39
Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 07:38
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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03/05/2024 19:02
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808411-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 18:36
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26/04/2024 11:35
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
26/04/2024 10:22
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01807879-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 10:07
-
24/04/2024 09:42
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2024 09:11
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01807693-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/04/2024 08:48
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04/04/2024 09:37
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 07:35
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 08:29
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 07:41
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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28/03/2024 14:58
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WITC.24.01805782-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/03/2024 14:56
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28/03/2024 14:24
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805777-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/03/2024 14:03
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28/03/2024 09:28
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
-
26/03/2024 01:43
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 10:33
Mov. [15] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, CONHECO os presentes embargos de declaracao, e lhes NEGO PROVIMENTO, dada a inexistencia de omissao no julgado. Intimem-se as partes por seus advogados. Aguarde-se o prazo de contesta
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20/03/2024 07:44
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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19/03/2024 14:24
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805088-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/03/2024 13:57
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19/03/2024 14:24
Mov. [12] - Entranhado | Entranhado o processo 0200522-52.2024.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica
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19/03/2024 14:24
Mov. [11] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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19/03/2024 14:23
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805086-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 13:49
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13/03/2024 13:51
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 13:30
Mov. [8] - Certidão emitida
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11/03/2024 12:26
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 12:06
Mov. [6] - Expedição de Carta
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11/03/2024 07:47
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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09/03/2024 13:13
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01804333-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/03/2024 12:55
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08/03/2024 10:42
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 21:21
Mov. [2] - Conclusão
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07/03/2024 21:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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