06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137682191
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137682191
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137682191
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137682191
04/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0006654-92.2017.8.06.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICAPUI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a secretaria a Decisão de ID nº 88448956, intimando-se a Fazenda Pública devedora, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, (CPC/2015 art. 535).

Apresentadas preliminares ou documentos novos, intimem-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos.

Expedientes necessários. ARACATI/CE, 3 de março de 2025. ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 137682191
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 137682191
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 137682191
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 137682191
03/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137682191
03/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137682191
03/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137682191
03/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137682191
03/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 23:13

Declarada incompetência
21/06/2024 16:20

Conclusos para decisão
20/06/2024 22:09

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
12/06/2024 18:44

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2024 17:07

Mov. [82] - Concluso para Despacho
27/05/2024 14:51

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024 11:07

Mov. [80] - Conclusão
30/04/2024 09:03

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WICP.24.00030505-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/04/2024 08:36
17/04/2024 18:21

Mov. [78] - Conclusão
11/04/2024 00:43

Mov. [77] - Certidão emitida
01/04/2024 23:41

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 12:03

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2024 10:04

Mov. [74] - Certidão emitida
27/03/2024 10:02

Mov. [73] - Certidão emitida
27/03/2024 09:27

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 21:53

Mov. [71] - Concluso para Despacho
14/03/2024 13:46

Mov. [70] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/12/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
18/07/2022 13:39

Mov. [69] - Recurso Eletrônico
18/07/2022 13:31

Mov. [68] - Certidão emitida
08/07/2022 14:27

Mov. [67] - Processo Recebido do TJCE
03/06/2022 00:19

Mov. [66] - Certidão emitida
23/05/2022 11:01

Mov. [65] - Certidão emitida
16/05/2022 10:20

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se o apelado para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao interposto, em consonancia com o disposto no art. 1010, 1 do cpc. apos, decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem as contra-razoes, re
25/09/2021 15:06

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
25/09/2021 13:40

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WICP.21.00166358-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/09/2021 13:33
23/09/2021 10:36

Mov. [61] - Certidão emitida
11/09/2021 06:50

Mov. [60] - Certidão emitida
03/09/2021 02:32

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688
01/09/2021 02:06

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2021 Teor do ato: NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaracao opostos as fls. 208/213. Advogados(s): Jefferson da Silva Oliveira (OAB 28005-0/CE)
31/08/2021 14:48

Mov. [57] - Certidão emitida
10/07/2021 14:53

Mov. [56] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaracao opostos as fls. 208/213.
08/10/2020 12:19

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2020 12:18

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
08/10/2020 10:50

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WICP.20.00166307-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/10/2020 10:20
01/10/2020 15:02

Mov. [52] - Certidão emitida
01/10/2020 13:26

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020 10:45

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
12/06/2020 11:59

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICP.20.00165594-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 12/06/2020 11:26
12/06/2020 11:59

Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0006654-92.2017.8.06.0089/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Indenizacao Trabalhista
12/06/2020 11:59

Mov. [47] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
03/06/2020 12:09

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2020 12:08

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
03/06/2020 12:00

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WICP.20.00165558-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/06/2020 11:57
29/05/2020 22:32

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0496/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2383
26/05/2020 11:19

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 16:58

Mov. [41] - Certidão emitida
08/04/2020 17:38

Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 14:07

Mov. [39] - Concluso para Sentença
14/01/2020 21:20

Mov. [38] - Conclusão
21/12/2019 05:03

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 24/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2019 00:57

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 10/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
19/11/2019 01:45

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2019 Data da Publicacao: 09/04/2019 Numero do Diario: 2115
05/08/2019 15:22

Mov. [34] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: MAGNO ROCHA THE MOTA
05/08/2019 13:31

Mov. [33] - Decurso de Prazo
16/04/2019 16:46

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 089.2019/000697-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2024 Local: Oficial de justica -
05/04/2019 10:38

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0232/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide. Apos, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jefferson da Silva Oliveira (OAB 2800
29/03/2019 10:34

Mov. [30] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado da lide. Apos, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
29/03/2019 10:28

Mov. [29] - Recebimento
29/03/2019 10:28

Mov. [28] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Icapui
15/02/2019 17:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Danubia Loss Nicolao
15/02/2019 16:45

Mov. [26] - Petição
15/02/2019 16:42

Mov. [25] - Recebimento
15/02/2019 16:42

Mov. [24] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Icapui
24/08/2018 09:55

Mov. [23] - Recebimento
24/08/2018 09:55

Mov. [22] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Fazenda Publica Municipal Especificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal
24/08/2018 09:53

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 089.2018/000549-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2024 Local: Oficial de justica -
08/08/2018 14:50

Mov. [20] - Petição
23/05/2018 13:19

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JEFERSON DA SILVA FUNCIONARIO: MARQUINHOS NO. DAS FOLHAS: 159 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 02/06/2018
07/05/2018 17:45

Mov. [18] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
10/04/2018 17:31

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
10/04/2018 17:29

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/03/2018 16:02

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/03/2018 16:02

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
15/03/2018 12:33

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Daniel Freitas Silva PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
30/01/2018 12:05

Mov. [12] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DANIEL FREITAS SILVA - OAB/CE 22.929 FUNCIONARIO: MARIO SERGIO NO. DAS FOLHAS: 128 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2018 DATA FINAL DO
13/12/2017 09:00

Mov. [11] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/11/2017 18:54

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
06/11/2017 16:22

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
06/11/2017 16:13

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
01/11/2017 15:43

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
23/10/2017 14:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
23/10/2017 14:35

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
23/10/2017 14:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI
23/10/2017 14:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI
23/10/2017 14:35

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI
23/10/2017 14:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00