11/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001037-98.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Estabelecimentos de Ensino, Dever de Informação, Práticas Abusivas]EXEQUENTE: BARBARA BRENDA ALVES VIEIRA EXECUTADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por BÁRBARA BRENDA ALVES VIEIRA em face de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que o processo permaneceu arquivado por um longo período (desde 07/10/2020 - Id 20491269), somente sendo reativado após petição da parte exequente (Id 134394645 -31/01/2025), assim, a intimação do devedor é necessária e deve seguir as regras do código de processo Civil, assim a intimação pessoalmente do devedor faz-se necessária por meio de carta, conforme previsão legal no art. 513, § 4º, do CPC.

Com fundamento no princípio da efetividade, bem como do resultado útil do processo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 dias, informe o endereço atualizado do executado para que seja expedida a intimação.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
28/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
05/06/2018 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
05/06/2018 11:59

Transitado em Julgado em 05/06/2018
05/06/2018 00:00

Decorrido prazo de BARBARA BRENDA ALVES VIEIRA em 04/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 00:00

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 24/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 11:53

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (RECORRIDO)
08/05/2018 11:50

Conclusos para decisão
03/04/2018 14:56

Juntada de Certidão
28/03/2018 00:00

Decorrido prazo de BARBARA BRENDA ALVES VIEIRA em 27/03/2018 09:00:00.
27/03/2018 18:37

Deliberação de sessão - retirado de julgamento
26/03/2018 13:55

Juntada de Petição de memoriais
12/03/2018 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 17:12

Incluído em pauta para 27/03/2018 09:00:00 Sala da 2ª Turma Recursal.
22/11/2017 16:40

Recebidos os autos
22/11/2017 16:40

Conclusos para despacho
22/11/2017 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
08/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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