TJCE - 0620172-95.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Everardo Lucena Segundo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:01
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2025 19:00
Juntada de Certidão
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27/08/2025 19:00
Transitado em Julgado em 14/08/2025
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 25256908
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 25256908
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12/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0620172-95.2025.8.06.0000 AGRAVANTE: VIVA VIDA CAUCAIA AGRAVADO: GISELLE DA SILVA PESSOA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Condomínio Viva Vida Caucaia, figurando como agravada Giselle da Silva Pessoa, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia que, nos autos do processo nº 0205649-82.2024.8.06.0064, indeferiu a gratuidade judicial postulada pelo ora Agravante.
Aduz o Agravante, em suma, que o condomínio não detém finalidade lucrativa, vindo arrecadar somente os valores provenientes das contas condominiais para fins de manutenção das áreas comuns, mediante rateio por fração ideal.
Sendo assim, havendo inadimplência por parte dos condôminos, como é o caso dos autos da epígrafe, resta frustrada qualquer possibilidade de o condomínio custear as despesas processuais (fl. 06).
Postula o Recorrente, por esses motivos, a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do presente agravo de instrumento, com a consequente reforma da interlocutória recorrida.
Efeito suspensivo indeferido por este Relator, conforme interlocutória de id. 25224390. Posteriormente, como pode ser visto no id. 25224502, informa o Recorrente não mais possuir interesse no prosseguimento do recurso.
Prescreve o art. 998, caput, do Código de Processo Civil que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". O art. 76, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, por seu turno, estabelece como atribuição do relator "homologar acordos e pedidos de desistência de processos que lhe tenham sido distribuídos".
Diante do exposto, acolho, para os devidos fins, o pleito de desistência e determino a remessa deste caderno digital ao Juízo de origem para adoção das providências necessárias.
Intimem-se as partes. Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) GAB 02 (944) -
11/08/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25256908
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10/07/2025 19:20
Homologada a Desistência do Recurso
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10/07/2025 15:08
Conclusos para decisão
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09/07/2025 17:11
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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25/06/2025 14:30
Mov. [33] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.
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25/06/2025 14:29
Mov. [32] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Carta de Ordem
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16/04/2025 17:21
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00076188-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia Data: 16/04/2025 17:18
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16/04/2025 17:20
Mov. [30] - Expedida Certidão
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01/04/2025 21:23
Mov. [29] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
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17/03/2025 09:54
Mov. [28] - Expedição de Carta de Ordem Eletrônica para Vara Digital
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13/03/2025 16:21
Mov. [27] - Expedição de Carta de Ordem
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06/03/2025 01:11
Mov. [26] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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06/03/2025 01:11
Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2025 00:00
Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3497
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05/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0620172-95.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caucaia - Agravante: Condomínio Viva Vida Caucaia - Agravada: Giselle da Silva Pessoa - Diante da ausência dos requisitos indispensáveis para o deferimento das medidas pretendidas (probabilidade de provimento do recurso/probabilidade do direito), denego o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Intime-se o Agravado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões recursais (art. 1.019, inciso II, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) - Advs: Danny Memória Soares (OAB: 30539/CE) -
28/02/2025 07:16
Mov. [23] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2025 17:41
Mov. [22] - Documento | Sem complemento
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27/02/2025 16:55
Mov. [21] - Expedição de Ofício (Nomral)
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27/02/2025 16:33
Mov. [20] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/02/2025 16:33
Mov. [19] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/02/2025 12:39
Mov. [18] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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26/02/2025 16:17
Mov. [17] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2025 13:08
Mov. [16] - Concluso ao Relator
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05/02/2025 13:08
Mov. [15] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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05/02/2025 12:48
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao de pags. 312/313 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1564 - EVERARDO LUCENA SEGUNDO
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05/02/2025 09:55
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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05/02/2025 07:13
Mov. [12] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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05/02/2025 07:13
Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2025 00:00
Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 03/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3477
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31/01/2025 07:26
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2025 17:28
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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30/01/2025 17:28
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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30/01/2025 16:51
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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29/01/2025 13:08
Mov. [5] - Incompetência | Redistribua-se, portanto, o presente feito, com maxima atencao aos apontamentos lancados acima. Expedientes necessarios. Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator
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10/01/2025 09:03
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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10/01/2025 09:03
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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10/01/2025 09:03
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0621859-44.2024.8.06.0000 Processo prevento: 0621859-44.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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09/01/2025 11:34
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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