TJCE - 0201512-73.2023.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201512-73.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] REQUERENTE: FRANCISCO MARCO DE VASCONCELOS MIGUEL REQUERIDO: ENEL , CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP DESPACHO Vistos etc. Atinente à manifestação id 168166824, manifestem-se as partes promovidas no prazo de 15 dias.
Sobre o pedido executivo (vide id 153246670), considerando que a postulação do exequente preenche os requisitos do art. 524 do CPC, determino a INTIMAÇÃO das partes executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento cada, efetuarem o pagamento voluntário do débito indicado na mesma petição na forma do art. 523 do CPC. ADVIRTAM-SE as partes executadas que, decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, bem como, havendo alegação de excesso de execução, a matéria somente será analisada se apresentar demonstrativo do valor apontado como correto. Não cumprida a obrigação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar a dívida, incluindo juros, correção monetária, custas, honorários advocatícios judicialmente fixados e multa. Expedientes necessários. Sobral CE, data da assinatura eletrônica ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
17/09/2025 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174842511
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17/09/2025 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174842511
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17/09/2025 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 23:22
Conclusos para decisão
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16/09/2025 23:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/09/2025 23:21
Processo Reativado
-
16/09/2025 23:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/09/2025 14:33
Desentranhado o documento
-
15/09/2025 14:33
Desentranhado o documento
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15/09/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
15/09/2025 14:32
Desentranhado o documento
-
15/09/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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15/09/2025 14:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
15/09/2025 14:26
Juntada de informação
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10/08/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 07:21
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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26/06/2025 04:00
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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11/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 01:25
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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26/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 00:00
Publicado CUSTAS em 21/05/2025. Documento: 155174428
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155174428
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0201512-73.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] REQUERENTE: FRANCISCO MARCO DE VASCONCELOS MIGUEL REQUERIDO: Enel e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intime-se as partes vencidas/promovidas, na pessoa de seu advogado, para efetuarem o respectivo pagamento das custas processuais finais (art. 7º da Lei 12.381/94 - Regimento de Custas), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar a certidão id. 155170470 e as guias de custas id. 155167132 e 155166162.
Decorrido o prazo sem pagamento, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para inscrição na Dívida Ativa do Estado (art. 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016).
Após o expediente de intimação, encaminhem os autos à conclusão para apreciação do pedido de cumprimento de sentença id. 153246670 Sobral, 19 de maio de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA -
19/05/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155174428
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19/05/2025 10:27
Juntada de ato ordinatório
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19/05/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 09:45
Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
-
19/05/2025 09:45
Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
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19/05/2025 09:45
Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
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19/05/2025 09:35
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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05/05/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 10:42
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:44
Juntada de relatório
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21/11/2024 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2024 08:13
Alterado o assunto processual
-
21/11/2024 08:13
Alterado o assunto processual
-
31/10/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 23:32
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
18/10/2024 17:48
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2024 13:40
Mov. [45] - Conclusão
-
21/09/2024 13:37
Mov. [44] - Encerrar análise
-
10/09/2024 06:35
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829345-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 17:46
-
02/09/2024 10:59
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
03/08/2024 22:44
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
01/08/2024 09:36
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01824431-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 09:30
-
27/07/2024 01:17
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
-
25/07/2024 02:58
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2024 13:31
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2024 11:31
Mov. [36] - Conclusão
-
15/07/2024 21:17
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01822427-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/07/2024 21:14
-
14/07/2024 21:48
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
12/07/2024 17:11
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01822242-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 16:40
-
22/06/2024 02:17
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
-
21/06/2024 22:19
Mov. [31] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2024 12:19
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2024 12:32
Mov. [29] - Certidão emitida
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11/06/2024 10:31
Mov. [28] - Informação
-
10/06/2024 15:52
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2023 00:14
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/12/2023 00:12
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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21/11/2023 09:12
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
-
17/11/2023 12:23
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2023 14:46
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Consoante determinacao contida na Portaria n 03/2018, da lavra do juizo da 1 Vara Civel de Sobral, que trata dos atos ordinatorios, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se
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11/11/2023 14:45
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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15/09/2023 11:21
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828734-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/09/2023 10:53
-
30/08/2023 10:21
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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29/08/2023 10:08
Mov. [18] - Documento
-
29/08/2023 10:08
Mov. [17] - Expedição de Ata
-
28/08/2023 18:21
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01826506-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 17:55
-
28/08/2023 09:01
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01826356-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 08:48
-
20/07/2023 19:47
Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data a carta de citacao/intimacao de p. 48 foi remetida aos Correios, conforme codigo de rastreabilidade n YG656607359BR.O referido e verdade. Dou fe.
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20/07/2023 01:19
Mov. [13] - Certidão emitida
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19/07/2023 23:27
Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2023 23:27
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
19/07/2023 23:26
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/07/2023 09:21
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 12:13
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 22:57
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 09:04
Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 08:54
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/08/2023 Hora 09:15 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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25/06/2023 08:33
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/06/2023 11:26
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 15:50
Mov. [2] - Conclusão
-
04/04/2023 15:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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