STJ - 0639122-89.2024.8.06.0000

23/06/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/05/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462806/2025

23/05/2025 11:42

Protocolizada Petição 462806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

22/05/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025 18:30

Conhecido o recurso de ANTONIO JAILSON VIEIRA MENDES (PRESO) e MATEUS DOS SANTOS LOPES e não-provido

14/04/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/04/2025 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2025 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 332534/2025

14/04/2025 20:30

Protocolizada Petição 332534/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

26/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

26/03/2025 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ