01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0633783-52.2024.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Ipu - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: MADALENA FERREIRA PONTES DE SOUSA - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 3 de agosto de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE)
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição
30/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:59

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
10/07/2025 22:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0633783-52.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Ipu - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: MADALENA FERREIRA PONTES DE SOUSA - Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso especial, uma vez que o acórdão impugnado encontra-se em consonância com a orientação firmada em recurso repetitivo, nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil (TEMA 685/STJ).

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE) - Valdimiro Vieira da Silva (OAB: 24331/CE) - Denilson Antonio Martins Costa (OAB: 22505/CE)
08/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/06/2025 12:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/06/2025 11:32

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2025 10:25

Negado seguimento a Recurso
27/05/2025 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal
27/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição
07/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/05/2025 17:31

Juntada de Petição
02/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Ofício
11/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0633783-52.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Ipu - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: MADALENA FERREIRA PONTES DE SOUSA - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 4 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE) - Valdimiro Vieira da Silva (OAB: 24331/CE) - Denilson Antonio Martins Costa (OAB: 22505/CE)
09/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:28

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
04/04/2025 11:24

Juntada de Petição
04/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:11

Juntada de Petição
27/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0633783-52.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Ipu - Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargada: Madalena Ferreira Pontes de Sousa - Des.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ACÓRDÃO QUE NEGOU DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ALEGA OMISSÃO.

TESE DE AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA ARGUIDA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS.

INOVAÇÃO RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO.

NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E TERMO INICIAL DE JUROS.

MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADA PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DESTA CORTE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AJUSTE DOS CÁLCULOS, PARA QUE INCIDA O ÍNDICE DE 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM SEUS DEMAIS TERMOS.

O EMBARGANTE ALEGA NAS SUAS RAZÕES OMISSÃO QUANTO A NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, E SUSTENTA QUE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVERÁ SER COMPUTADO A PARTIR DA CITAÇÃO NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

ADUZ, POR FIM, QUE OCORREU A SUPRESSÃO INDEVIDA DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. 2.

PRELIMINARMENTE, SALIENTA-SE QUE A ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO INDEVIDA DA FASE DE LIQUIDAÇÃO NÃO FOI ARGUIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO A PARTE QUESTIONADO SOMENTE OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA DO TRIBUNAL, O QUE DENOTA A PRECLUSÃO NO CASO CONCRETO DA ARGUIÇÃO DE TAL MATÉRIA, E A NÍTIDA INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPONDO O SEU NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO TÓPICO.3.

A OMISSÃO QUE ENSEJA O ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSISTE NA FALTA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE ALGUM FUNDAMENTO DE FATO OU DE DIREITO VENTILADO NAS RAZÕES RECURSAIS, OU MATÉRIA PRELIMINAR PREJUDICIAL DE MÉRITO.NA ESPÉCIE, OBSERVA-SE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO FOI EXPRESSO QUANTO A DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, E EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, INDICOU QUE DEVERÁ SER COMPUTADO A PARTIR DA CITAÇÃO NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA, NÃO PADECENDO O ACÓRDÃO DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC.4.

DITO ISTO, DENOTA-SE CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA POR INCONFORMISMO COM O JULGADO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME SÚMULA 18 DESTA CORTE, IMPONDO SUA REJEIÇÃO.5.

EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E IMPROVIDOS.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. . - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Denilson Antonio Martins Costa (OAB: 22505/CE) - Maria de Fátima Sampaio Paiva Barbosa (OAB: 49463/CE)
28/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:49

Juntada de Acórdão
11/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição
22/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:43

Juntada de Petição
05/12/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:47

Decorrendo Prazo
27/11/2024 07:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:20

Mover Obj A
25/11/2024 11:20

Mover Obj A
25/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:26

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/11/2024 21:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:44

Disponibilização Base de Julgados
13/11/2024 15:13

Juntada de Acórdão
13/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
13/11/2024 09:00

Julgado
05/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:08

Inclusão em Pauta
01/11/2024 10:06

Para Julgamento
31/10/2024 18:45

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/10/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/10/2024 16:16

Juntada de Petição
08/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:54

Juntada de Petição
08/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/09/2024 00:53

Decorrendo Prazo
17/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:00

Expedição de Ofício.
13/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/09/2024 09:25

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
13/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/09/2024 23:51

Tutela Provisória
01/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 09:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:03

(Distribuição Automática) por sorteio
29/08/2024 17:09

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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