12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173937761
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173937761
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R.

Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667.

E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051076-02.2021.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO CRISMARIO MARTINS CAROLINO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Vistos hoje. Diante da inércia do Estado do Ceará, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente em ID 153682820.

Assim, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV devida à parte exequente no valor de R$ 5.041,26 (cinco mil e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) e a Requisição de Pequeno Valor - RPV na quantia de R$ 504,13 (quinhentos e quatro reais e treze centavos) referentes aos honorários sucumbenciais. Caberá aos exequentes anexar seus dados pessoais e bancários atualizados para fins de expedição do precatório e da requisição devida. Intimem-se as partes. Expedientes necessários.

Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173937761
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173937761
10/09/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173937761
10/09/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173937761
10/09/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 07:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2025 23:59.
07/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:29

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/03/2025 17:41

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
29/03/2025 14:50

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WACO.25.01802556-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2025 14:20
15/03/2025 00:04

Mov. [75] - Certidão emitida
15/03/2025 00:04

Mov. [74] - Certidão emitida
06/03/2025 18:28

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2025 Data da Publicacao: 07/03/2025 Numero do Diario: 3498
06/03/2025 00:09

Mov. [72] - Certidão emitida
06/03/2025 00:09

Mov. [71] - Certidão emitida
06/03/2025 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE Processo 0051076-02.2021.8.06.0029 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisco Crismario Martins Carolino - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se o promovido para fins do art. 523, do Código de Processo Civil, ou seja, para pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios no importe de 10%.

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento voluntário, acrescentando a multa de 10%, bem como em honorários em referido valor, proceda-se com a realização da penhora on line.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o valor depositado no prazo de 05 dias, na pessoa de seu advogado, salientando que a inércia importará em anuência.

Acopiara/CE, 28 de fevereiro de 2025.

Nagia Otilia de Lima Silva Auxiliar Judiciário
03/03/2025 01:44

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2025 15:14

Mov. [69] - Certidão emitida
28/02/2025 15:14

Mov. [68] - Certidão emitida
28/02/2025 15:11

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2025 14:52

Mov. [66] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 10:23

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2025 16:10

Mov. [64] - Conclusão
26/02/2025 16:09

Mov. [63] - Concluso para Despacho
26/02/2025 15:27

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WACO.25.01801642-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/02/2025 15:21
25/02/2025 18:34

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2025 Data da Publicacao: 26/02/2025 Numero do Diario: 3493
24/02/2025 01:44

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2025 12:04

Mov. [59] - Certidão emitida
21/02/2025 12:04

Mov. [58] - Certidão emitida
20/02/2025 15:27

Mov. [57] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Tendo em vista o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias. Apos, sem requerimento, arquivem-se os autos. Apresentada manifestacao, voltem-me os autos conclusos para
20/02/2025 12:53

Mov. [56] - Concluso para Despacho
20/02/2025 10:45

Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
29/03/2022 08:49

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
29/03/2022 08:47

Mov. [53] - Certidão emitida
29/03/2022 07:05

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 17:48

Mov. [51] - Conclusão
28/03/2022 17:48

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 319/22 E RESOLUCAO 07/20 TJCE.
28/03/2022 17:48

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 319/22 E RESOLUCAO 07/20 TJCE.
25/02/2022 15:31

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
25/02/2022 11:32

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01801872-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/02/2022 11:10
22/02/2022 05:00

Mov. [46] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 21:48

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
09/02/2022 11:46

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2022 10:48

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 16:15

Mov. [42] - Encerrar análise
02/02/2022 16:15

Mov. [41] - Concluso para Despacho
02/02/2022 16:13

Mov. [40] - Encerrar análise
02/02/2022 16:13

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
02/02/2022 14:51

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01800862-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/02/2022 14:22
31/01/2022 06:48

Mov. [37] - Certidão emitida
14/01/2022 21:29

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
13/01/2022 01:57

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 15:47

Mov. [34] - Certidão emitida
12/01/2022 15:46

Mov. [33] - Certidão emitida
12/01/2022 15:45

Mov. [32] - Encerrar análise
12/01/2022 15:45

Mov. [31] - Certidão emitida
12/01/2022 15:30

Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado
12/01/2022 15:30

Mov. [29] - Informação
12/01/2022 11:07

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2022 15:02

Mov. [27] - Concluso para Sentença
01/01/2022 10:55

Mov. [26] - Concluso para Despacho
01/01/2022 10:54

Mov. [25] - Decurso de Prazo
10/11/2021 11:09

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
09/11/2021 09:09

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00182971-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2021 08:54
04/11/2021 21:33

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
03/11/2021 11:37

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0724/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, vedado o requerimento generico, sob pena d
03/11/2021 09:42

Mov. [20] - Certidão emitida
29/10/2021 10:43

Mov. [19] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, vedado o requerimento generico, sob pena de indeferimento. Expedientes necessarios.
14/07/2021 14:21

Mov. [18] - Concluso para Despacho
13/07/2021 11:59

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00175158-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/07/2021 11:46
01/07/2021 01:25

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642
29/06/2021 02:01

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0540/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte Promovente, por seu advogado, para dizer acerca das contestacoes e documentos de pags. 28/126, em 15 (quinze) dias, nos termos do artig
28/06/2021 11:05

Mov. [14] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte Promovente, por seu advogado, para dizer acerca das contestacoes e documentos de pags. 28/126, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC. Expedientes necessarios.
28/06/2021 08:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho
28/06/2021 07:44

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
27/06/2021 14:15

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00174216-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2021 13:48
24/06/2021 07:35

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
23/06/2021 16:03

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00174025-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/06/2021 15:31
22/05/2021 07:11

Mov. [8] - Certidão emitida
11/05/2021 13:50

Mov. [7] - Certidão emitida
11/05/2021 13:50

Mov. [6] - Certidão emitida
11/05/2021 11:51

Mov. [5] - Expedição de Carta
11/05/2021 11:50

Mov. [4] - Expedição de Carta
30/04/2021 15:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 10:29

Mov. [2] - Conclusão
30/04/2021 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00